Congresso aprova PLN 02/2023 que garante reajuste de 9% a servidores federais PLN segue para sanção presidencial e reajuste deve ser aplicado a partir de 1º de maio de 2023

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023, que autoriza o reajuste salarial emergencial de 9% para servidoras e servidores públicos federais. Agora, o PLN segue para sanção presidencial.

O percentual foi acordado entre as entidades do funcionalismo federal e o governo em 24 de março, com vigência a partir da folha de pagamento de maio. O governo deve, agora, editar uma Medida Provisória para garantir que o reajuste seja aplicado já no próximo mês.

Dirigentes que integram o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre as quais o ANDES-SN, estiveram durante essa semana na Câmara e no Senado dialogando com parlamentares para pressionar pela rápida para aprovação do projeto.

Segundo informações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apenas o partido NOVO se posicionou contrário à matéria.

Para o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), Jailton Lira, a aprovação do reajuste representa uma importante vitória para o funcionalismo público, que está há seis anos sem qualquer recomposição salarial diante das perdas inflacionárias.

“A aprovação desse reajuste foi resultado da luta coletiva dos servidores públicos federais. Precisamos, a partir de agora, participar e influenciar nas discussões orçamentárias do Congresso Nacional para que possamos assegurar a reposição integral das perdas salariais dos últimos anos, conforme a reivindicação inicial dos servidores que foi de 27%”, afirma Jailton Lira.