Informe jurídico sobre atualização no processo dos 47,94%

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) comunicam que mais um passo promissor foi conquistado, referente ao processo que visa a reimplantação da rubrica judicial dos 47,94%.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, durante a última semana, o recurso especial interposto pela Procuradoria Federal e decidiu por julgar improcedente o agravo interposto, mantendo consolidada a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), favorável às entidades de classe e ao conjunto dos servidores da Universidade.

O STJ também afastou a discussão de reestruturação de carreira como argumento contrário à implantação da rubrica em decorrência da preclusão da matéria, restando mantidos os fundamentos do acórdão que garantiu a amplitude subjetiva da coisa julgada. O órgão já intimou o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral Federal (AGU) nesta quinta-feira (1).

Importa neste momento destacar, que caberia à Procuradoria impetrar ainda dois tipos de recursos contra a decisão do STJ. O primeiro, seria um recurso de embargos de declaração no âmbito do mesmo Tribunal, os quais, pelo atual cenário, seriam meramente protelatórios. A segunda estratégia seria a interposição de um recurso extraordinário que, no entendimento das entidades sindicais, não seria admitido, considerando o voto em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).

De qualquer forma, é preciso aguardar a estratégia que eventualmente venha a adotar a Procuradoria Federal, fazendo saber a todos que as entidades estarão diligentes de que tais recursos procrastinadores não sejam admitidos.

Na oportunidade, a Adufal e o Sintufal reforçam a convocação aos servidores que ainda não assinaram o contrato advocatício referente à ação judicial dos 47,94% e orienta a todos/as para que preencham o mais rápido possível os instrumentos de adesão, garantindo a sua inclusão no processo.

As entidades reforçam também a preocupação com eventuais golpes, orientando que os/as associados/as evitem pagamentos antecipados e assinaturas de quaisquer contratos que não sejam os apresentados pelos sindicatos.

A Adufal e o Sintufal também pedem cautela e paciência em relação ao andamento do processo, frisando a todos/as que permanecem vigilantes na defesa dos direitos dos servidores e de que informarão à base qualquer nova informação sobre o referido processo. O momento não é de pressa, é de resiliência.

Maceió, 02 de junho de 2023.