29/11/2023
Atualizada: 29/11/2023 17:14:24
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) tem se empenhado para coletar as assinaturas dos servidores convocados pelo Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da Ufal em relação ao pagamento do retroativo dos 28,86%.
Para isso, os setores da Adufal, sobretudo o jurídico, estão realizando uma força-tarefa nas últimas semanas para atender presencialmente os/as sócios/as que possuem a mencionada rubrica, pois estes servidores devem assinar, até o dia 7 de dezembro, o Formulário de Notificação e Ciência.
A Adufal ressalta que somente tem direito à ação dos 28,86% os/as docentes convocados/as pela Ufal, em edital publicado no dia 27 de outubro, disponível no anexo 1 desta matéria. A lista atualizada dos/as docentes que faltam assinar o documento está disponível no anexo 2 nesta matéria.
Além das assinaturas do formulário relacionado à rubrica dos 28,86%, a Adufal também tem convocado os associados/as que ainda não deram entrada na ação do reajuste de 47,94% para assinarem a procuração o quanto antes, considerando que a Procuradoria Federal já emitiu o parecer de força executória e a Universidade, através do DAP, está nas tratativas para implantação do percentual.
Sobre o retroativo da rubrica 28,86%
Na última assembleia geral da Adufal, realizada em 22 de novembro, o diretor do DAP, Bruno Morais, prestou esclarecimentos sobre como se dará o processo para o pagamento dos retroativos dos 28,86%.
“É importante entender que para a continuidade do pagamento e do retroativo desta ação do período que ficou sem pagamento, que é de junho de 2019 a abril de 2023, se faz necessário que a gente ative a absorção automática desta ação”, afirmou Morais.
Na ocasião, Bruno Morais explicou que, para que ocorra essa absorção automática, é preciso que os/as interessados/as na ação tomem ciência sobre o processo. Dessa forma, durante a assembleia, o DAP solicitou que cada docente que está na lista divulgada na convocação realizada pela Ufal e que estava presente na ocasião, assinasse o Formulário de Notificação e Ciência sobre os 28,86%.
O documento possui um Termo de Opção com duas alternativas que versam sobre o direito do/a professor/a de pedido de reconsideração e recurso referente à ação judicial. Os/as docentes foram orientados a escolher, marcar uma das opções e assinar o formulário.
Desta forma, os/as professores/as que não compareceram à referida assembleia devem se dirigir à sede da Adufal até o dia 7 de dezembro, no bairro do Farol, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, para preencher e assinar o Formulário de Notificação e Ciência. Os/as docentes que não estão em Alagoas precisarão encaminhar um e-mail para juridico@adufal.org.br solicitando o documento para preenchimento e assinatura.
A Adufal ressalta que o processo para o pagamento dos retroativos dos 28,86% somente iniciará após todos os docentes beneficiados pela ação assinarem o formulário.
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