Comando Local de Greve da Adufal se posiciona sobre a greve docente Texto analisa os encaminhamentos feitos pelo Comando Nacional de Greve do Andes-SN e destaca posição

POSICIONAMENTO DO CLG/ADUFAL

O Comando Local de Greve da ADUFAL (CLG/ADUFAL) reuniu-se no último dia 25/06 para uma análise dos encaminhamentos nacionais emitidos pelo CNG, com o balanço da maioria das assembleias de base que optou por encerrar a greve e assinar o acordo com o Governo. Sobre os termos do acordo foram elencados doze pontos em que houve avanços, e ainda a perspectiva de continuação de novos momentos de negociação com o Governo.

Avanços destacados:

- Entre a primeira proposta do Governo até a proposta final, conquistamos cerca de 39% a mais; passando dos 9,2% (4,5%+4,5%) para 12,8% (9%+3,5%) linearmente. Com isto a folha anual do magistério superior passa de 37 bilhões para 43 bilhões - 16,2% a mais no Orçamento da União – representando 16,2% em média de recomposição salarial entre 2024 e 2026.

- A remunerações dos docentes terão variações entre 16 e 31%, ficando entre 1 e 5% abaixo da última contraproposta do Andes, com exceção para a nova classe de entrada que terá valor 10% acima da proposta de reajuste linear apresentada pelo Andes, visto que foram suprimidas classes e níveis no início da Carreira.

- O compromisso de alterar a IN 66 que causa perdas de interstício no processo de progressões funcionais atrasadas.

- Sobre as alterações na Carreira esclarecemos que a redução de 25% para 22,5% no % (degrau/step) na progressão entre Classe Adjunto 4 para Classe Associado 1 é compensado e antecipado pela alteração para mais nos % anteriores entre os níveis da Classe de Adjunto.

- Outra observação é que a distância entre os salários da Classe de Entrada (atual Assistente 2) para a Classe Associado 1 vai passar dos atuais 48,3% para 48,6% e em 2026 para 50,3%

O CLG/ADUFAL, por fim, resolveu por ampla maioria encaminhar às Assembleias da Adufal que caminhemos juntos com o movimento nacional, com saída unificada da greve até 03 de julho.

Elencou ainda um conjunto de propostas para darmos continuidade à nossa luta na Adufal:

1.Transformar o CLG/ Adufal em Comitê de Mobilização;

2. Reativar os GTs Carreira, Política Educacional e Aposentados na Adufal;

3. Realizar Ciclo de Debates sobre o Fundo Público tendo como eixos a Política Educacional e Ciência e Tecnologia.

Propostas para o ANDES e Setor das IFES:

1.Montar um processo de monitoramento do Congresso Nacional sobre as pautas de interesse da Educação, do Serviço Público e da Classe trabalhadora, para incidir com proposições que sejam debatidas em nossas bases e com os demais movimentos sindicais e sociais.

2.Montar um acompanhamento e ação direta junto aos parlamentares para apresentar Emendas ao Projeto de LDO 2025 e ao PLOA 2025. Esta ação deve ser desenvolvida em conjunto por diretoria do Andes e ADs.

3.Participação do Andes em todas as comissões de trabalho e conselhos para tratar de Carreira e pautas não remuneratórias.

4.Abrir processo intenso de debate sobre Carreira na base do Andes, ao mesmo tempo, promover diálogo desde a base com o SINASEFE, para unificar as posições sobre carreira docente do magistério federal.

5.Construir emendas ao projeto de lei que o Governo vai tramitar sobre a reestruturação de Carreira para:

a.incluir reenquadramento de aposentados retidos e congelados em 2006;

b.permitir a continuidade de progressão na Carreira de Magistério Superior, à semelhança de dispositivos da Carreira EBTT;

c.permitir as progressões na Carreira sem perda do tempo de interstício.

6.Incorporação do Andes aos processos de mobilização da Educação Pública, somando-se às demais entidades sindicais de trabalhadores da educação básica, movimento estudantil e movimentos sociais, fortalecendo lutas contra o avanço da direita sobre:

a.contra as privatizações e terceirizações nas Educação Pública (municipal, estadual e federal);

b.contra a precarização dos profissionais da educação – defesa do concurso público;

c.pela manutenção dos recursos constitucionalmente vinculados para a Educação Pública (Art.212 da CF) e da Saúde.

7.Construção de processos de mobilização nas bases, envolvendo professores, estudantes e técnicos-administrativos; tanto na base das ADs/Andes como com as entidades de base do Sinasefe.