A greve e a conjuntura política: ANÁLISE DA DIRETORIA DA ADUFAL

ANÁLISE DA ADUFAL SOBRE O MOVIMENTO GREVISTA DOCENTE 2024

A greve dos/as docentes federais iniciou-se em 15/04/24 com 17 Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs) e atingiu o ápice em 06/06/24, com 62 instituições em greve. Somando-se à greve dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) - organizada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) – que também congrega docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), temos a mais vigorosa greve da Educação Federal em muitos anos.

Esta greve expressa a insatisfação da base, submetida a um longo congelamento salarial nos últimos (des)governos, à redução drástica dos orçamentos das Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão e, também, a uma insidiosa e violenta campanha da extrema direita negacionista e obscurantista, que articula uma profusão de medidas autoritárias, cerceadoras da liberdade de pensamento, de pesquisa e ensino, e ataques aos/às professores/as brasileiros/as.

A Adufal compareceu ao Comando Nacional de Greve na condição de observadora e, depois, como membro titular, após a categoria declarar adesão à greve nacional, deixando de iniciar o semestre letivo 2024.1 na UFAL, em 29 de abril. Realizamos reuniões e visitas aos campi e unidades acadêmicas e, por fim, durante a semana de organização pedagógica, convocamos as três assembleias setoriais nos campi Sertão/Delmiro Gouveia, Arapiraca, Maceió e Centro de Ciências Agrárias (CECA).  Nesse processo, houve um amadurecimento da proposta nacional, originada nos debates do Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e no Setor das IFEs.

Compreendemos que o papel da entidade sindical é chamar e mobilizar, debater e promover a ampla participação, para que as decisões sejam fruto dos interesses e anseios da maioria. Dessa forma, a Diretoria da Adufal prima para que os espaços de discussão sejam ordenados democraticamente, que as posições díspares possam ser apresentadas e debatidas e que as decisões aconteçam com a maioria dos presentes às assembleias. 

No debate nacional, como é de conhecimento público, a diretoria da Adufal se organiza no Fórum Renova Andes, que recebeu 40% de votos no último processo eleitoral. Este coletivo empenhou-se muito para que o Comando Nacional de Greve (CNG) fosse um espaço representativo da maioria expressa nas assembleias de base.

Criticamos os equívocos do Andes no processo de negociação, por não ter se preparado tecnicamente com dados, tabelas e simulações de impacto orçamentário, apresentando uma proposta de Carreira de 2011, atualizando o piso remuneratório com base no salário-mínimo calculado pelo DIEESE. Essas tabelas nunca foram apresentadas em reuniões e, após cobranças não atendidas, fizemos os cálculos e os apresentamos às assembleias, onde foi caracterizada a sua inviabilidade, visto que o teto da Carreira excederia o teto constitucional para remuneração dos servidores públicos. Considerando que a instalação da mesa de negociação com o Governo sobre Carreira aconteceu em setembro de 2023, é realmente difícil aceitar que a direção da entidade tenha sido tão amadora. 

Eis que três sindicatos apresentaram propostas sobre Carreira do Magistério Federal ao Governo – Andes, Sinasefe e a minoritária Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de EBTT (Proifes). Nas primeiras reuniões, Andes e Sinasefe acordaram alguns pontos para o debate sobre Carreira, porém havia divergências que precisavam ser tratadas para que a proposição de uma Carreira Única de Professor Federal pudesse ser viabilizada. Ou seja, era bastante precipitado colocar em pauta a reestruturação de Carreira sem a construção de uma proposta com base em dados da realidade sobre a categoria.  

Por fim, no debate no setor das IFES, foi majoritária a posição de acompanharmos a posição do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) na reivindicação da reposição salarial linear, que contemplaria ativos/as e aposentados/as, uma bandeira de luta da Adufal.        

Por sua vez, o Governo propôs em 19/12/23 o reajuste dos benefícios (51% - 52%) auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio creche/pré-escola a partir de maio/24, e, sobre reajuste salarial, 0% de reajuste em 2024 e percentuais lineares de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.  Essa proposta foi mal recebida, e após algumas rodadas de negociação mal sucedidas, a greve foi instalada e cresceu, defendendo a proposta unificada do FONASEFE, a saber, reajuste salarial linear de 22,71% em três parcelas anuais de 7,06% entre 2024, 2025 e 2026.

Fizemos um grande esforço para negociar com o Governo, e a bancada de entidades e militantes do Revova Andes buscou articulação com parlamentares, conseguindo um campo de apoiadores com as bancadas de PT, PCdoB, PSOL e também alguns parlamentares do MDB. Efetivamente, a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação e um grupo de cerca de 30 parlamentares reuniram-se com MGI e MEC, colaborando na mediação. Audiências públicas em algumas comissões da Câmara de Deputados e Senado Federal compuseram a nossa agenda de greve em Brasília.

O Governo errou na negociação coordenada pelo MGI, com um negociador que tratava o Andes como uma entidade intransigente que não negociava ou fazia acordos, com base nas posturas assumidas em 2012 e 2015. Muitos acreditaram que os episódios do passado repetir-se-iam da mesma forma.  

A militância do Renova Andes não pensou desta forma e, dentre esses militantes, o conjunto de petistas pediu e conseguiu uma reunião com a Executiva do PT para debater e esclarecer sobre a legitimidade do movimento da base docente, a urgência em atender a categoria mais atacada desde o golpe consolidado em 2016, a importância de retirar universidades e IFs da situação de penúria e os/as trabalhadores/as da educação das piores condições salariais do serviço público federal. Este fato político inédito teve uma repercussão importante no curso dos acontecimentos.

O Governo apresentou uma nova proposta salarial em 19/04/24 e anunciou que também apresentaria uma proposta de recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino.

A proposta previa reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 e reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da Carreira. A proposta continha também a substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, onde incidiu o maior percentual de reajuste, visto que o piso remuneratório do Magistério Federal está abaixo do Piso Salarial Nacional Profissional da Educação Básica. Nesta nova proposta, o Governo abandonou a proposição de reajuste linear e resolveu mexer na Carreira, embora a mesa setorial só tivesse se reunido duas vezes para debater o tema.

O Andes só respondeu a proposta do Governo em 13/05/24, esclarecendo que mantinha a defesa do índice de 22,71%, acatando o índice apresentado para 2025, e propondo os índices de reajuste linear: 7,06% de reajuste em 2024, 9% de reajuste em janeiro de 2025 e 5,16% de reajuste em maio de 2026. Rejeitou a alteração na Carreira, propondo a continuidade de debates sobre o tema, bem como manteve a pauta do Revogaço.

Ao apresentar a nova proposta, o Governo manteve a intransigência, sem abertura para o debate, e encaminhou a assinatura de acordo com a entidade minoritária (27/05/24), cujas bases também aderiram à greve. Esta postura foi rechaçada pela categoria, e a greve cresceu.

Em 27/05/24, o Andes compareceu ao MGI para cobrar a reabertura de negociações e apresentar uma nova contraproposta, a saber: recomposição das perdas salariais, reajuste linear de 3,69% em agosto de 2024 (índice acumulado do IPCA ao longo de 12 meses, até abril de 2024), 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio 2026, com vistas à recomposição parcial das perdas salariais, sem prejuízo de negociação ulterior de outras perdas; paridade entre ativos/as e aposentados/as e o reenquadramento dos/as aposentados/as na carreira na posição relativa, quando do momento de suas aposentadorias; recomposição orçamentária para as IFEs no patamar mínimo de R$ 2,5 bilhões, em 2024, tendo como horizonte o restabelecimento dos investimentos de verbas de uso discricionário, segundo os de 2016, com as devidas correções inflacionárias, bem como manutenção dos pisos constitucionais da saúde e educação; e, manutenção da pauta do “Revogaço”.

Esclarecemos que no Serviço Público não há Negociação Coletiva de Trabalho, portanto, os acordos assinados entre Governo e entidades sindicais não têm a mesma força legal daqueles que acontecem no setor privado. Contudo, é um processo político importante, pois é o compromisso de encaminhar ao Congresso um projeto de lei com aquele conteúdo. 

O Andes orientou as ADs para questionar judicialmente o acordo com o Proifes. A AD da UFSE conseguiu suspender liminarmente tal acordo e a ADUFAL conseguiu judicialmente a sua ANULAÇÃO. Tal fato é importante porque restitui à maioria o protagonismo da representação dos docentes do Magistério Superior Federal – as ADs organizadas no Andes. Da mesma forma, o Sinasefe conseguiu a suspensão liminar do acordo, além do reconhecimento jurídico de entidade representativa dos docentes do magistério EBTT. A derrota do Governo e da entidade minoritária foi jurídica e política, pois a categoria demonstrou que não acata o desrespeito às decisões das assembleias de base, e o Governo se viu obrigado a reconhecer o Andes e o Sinasefe como representação legal e legítima de docentes na Educação Federal.  

Em 10/06/24, o Ministro da Educação e o Presidente da República anunciaram, em reunião com Reitores, suplementação de recursos para custeio e novos investimentos na Educação Federal, que significa uma recuperação parcial das perdas dos últimos anos, embora aquém da demanda, e a retomada da expansão da Rede da Educação Federal. Ver documento “Análise preliminar do documento apresentado pelo Governo Federal ao(à)s dirigentes das instituições federais de educação na reunião do dia 10 de junho de 2024.” (13 de junho de 2024).

Em 14/06/24, reunião no MEC sobre pautas do “Revogaço”. Em 18/06/24, o MGI respondeu aos itens debatidos em 27/05 e 14/06. E, em 21/06/24, foi encaminhada pelo MGI a Minuta de Acordo com os itens negociados durante o processo de greve.

Com base nas deliberações das assembleias de base, o CNG acatou o encerramento da greve docente no período entre 24/06 e 03/07 e a assinatura de acordo com o Governo em 27/06/24 (Acordo Final). 

Essa cronologia resume dois meses de muita luta, onde conseguimos realizar atividades nacionais e locais em conjunto com as entidades de base Sintufal/Fasubra, Sintetfal/Sinasefe e Movimento Estudantil, ações de debates presenciais e online, participação no 1º de maio unificado, atos de rua, inserções nas mídias, e muita articulação parlamentar. Ao mesmo tempo que registramos as falhas de organização e de condução política da entidade nacional, não medimos esforços para suprir essas lacunas e demonstrar a real unidade na luta. Uma greve que envolveu muito mais docentes do que no passado e que se organizou com comandos locais por campus – como na Ufal – demonstrou forças e arrancou mais do que o Governo pretendia ceder, num cenário de forte pressão por manutenção da ordem neoliberal.

A ADUFAL e o Fórum Renova Andes fizeram jus aos 40% de votos recebidos da base em 2023, e assumiram tarefas organizacionais e políticas durante a greve, mudando o final da história de isolamento, sectarismo e perdas. Andes e Sinasefe assinaram acordo com o governo federal reafirmando o papel de entidades representativas legítimas e legais do Magistério Federal. Os ganhos são parciais, mas são vitórias conquistadas na luta, embora a insatisfação continue, porque não abrimos mão de defender a Educação Pública!

A direção da ADUFAL acompanha os encaminhamentos do Andes, do CNG e do Comando Local de Greve (CLG) pelo encerramento da greve a partir do dia 03 de julho e convida a todos/as os/as docentes da Universidade a comparecer às assembleias desta próxima semana (dias 1 e 2 de julho), para que a deliberação tomada seja resultado da vontade da maioria, evitando, assim, que uma minoria delibere pelo coletivo. A universidade não pode permitir que uma greve construída democraticamente se transforme em um movimento político, que vise unicamente o desgaste do governo federal, ataques à diretoria da ADUFAL e projeção pessoal. 

Maceió, 28 de junho de 2024,
Diretoria da Adufal.

ALGUNS TÓPICOS DE ANÁLISE DA CONJUNTURA POLÍTICA

Consideramos ser muito relevante verificar que o Governo democrático, eleito em frente ampla (2022), não detém maioria parlamentar, ao contrário, há uma maioria de 2/3 do Congresso Nacional alinhada com a pauta de extrema direita e neoliberalismo. Assim, em 2023, o Novo Arcabouço Fiscal aprovado alterou a EC 95/2016, o grande trunfo do Golpe parlamentar de 2016, que congelou o orçamento das políticas sociais por 20 anos. Porém esta alteração não foi a eliminação do Teto de Gastos, mas sua flexibilização. Na realidade, apesar de inúmeros avanços, estes são parciais e insuficientes, limitados por um teto criado para reduzir o papel do Estado no atendimento dos direitos humanos, sociais, trabalhistas, previdenciários, ambientais, entre outros. 

O teto de gastos e a autonomia do Banco Central do Governo eleito, com seu total atrelamento ao mercado financeiro, são heranças malditas do Golpe de 2016, e somados à ação do Congresso, tem deixado o Governo sem orçamento para atender às demandas dos movimentos sociais e sociedade civil organizada. Outro fator relevante é o novo tipo de “curral eleitoral”, controlado eletronicamente pelas “fake news” e por lideranças cada vez mais de extrema direita que pautam na sociedade o militarismo, fundamentalismo religioso, racismo, misoginia, lgbtfobia e todos tipos de discurso de ódios, e  juntam-se às milícias e as tradicionais oligarquias rurais e urbanas. O fenômeno é internacional e demonstra um processo complexo de crise do capitalismo, de disputas inter-imperialistas, de crise ambiental global, ampliação de guerras, genocídios e populações deslocadas, refugiadas.

A greve da Educação Federal confronta o teto de gastos, testa seus limites e conclama à mobilização social mais ampla para sua substituição. 

Nesse sentido, avaliando o que a greve construiu até aqui, podemos confirmar que a greve é vitoriosa, e que a categoria docente está disposta a enfrentar novas e próximas disputas em defesa da Universidade Pública.

DECLARAÇÃO DE VOTO DA ADUFAL NO CNG

O CNG – Comando Nacional de Greve realizou o balanço das deliberações das ADs. Entre as 59 Universidades em greve nacional, 35 assembleias votaram pelo encerramento da greve, 20 pela continuidade e 04 outras propostas. Pela assinatura de acordo com o Governo 29 assembleias favoráveis, 24 contra e 04 outras propostas.

Observamos que no CNG cada Associação Docente/CLG que declarou greve tem direito a um delegado com voto no CNG. Contudo, na fase final da greve, as ADs que votaram pela suspensão da greve perderam automaticamente o voto, restando que as decisões passam a ser tomadas pela minoria. Infelizmente verificamos situações em que alguns destes representantes votam contrários à deliberação de suas assembleias – fato este que não tem recebido nenhuma correção. Assim, nesta etapa final defendemos que o CNG reduzido e minoritário não teria autoridade para desconsiderar as decisões das assembleias de base.

No momento da votação sobre a assinatura do acordo com o Governo a Adufal absteve-se e apresentou a seguinte declaração de voto:

A ADUFAL registra aqui sua discordância da alteração da composição do CNG a partir da última rodada de assembleias de base, visto que a exclusão da maioria das representações das ADs que optaram pelo encerramento da greve, torna a composição do CNG antidemocrática. Não é razoável que as ADs que construíram o movimento grevista até aqui sejam alijadas das deliberações dos encaminhamentos finais do movimento, e que uma minoria passe a deliberar em nome da maioria.

Desta forma, sob pena de perder total legitimidade perante a base, só resta ao CNG a tarefa de respeitar integralmente o resultado das assembleias de base.

É preocupante, pois se até aqui cada delegado/a deveria refletir as posições de suas assembleias de base - embora este princípio ético tenha sido desrespeitado em algum momento, sem sanção ou reparo - neste momento o papel de cada delegado/a é respeitar o conjunto das decisões das assembleias de base.

Neste sentido, a ADUFAL ainda tem sobre si a responsabilidade de ter sido uma das entidades que conseguiu ANULAR na Justiça Federal o malfadado acordo entre o Governo e a entidade não representativa PROIFES.

A maioria das ADs resolveu pela suspensão da greve. Portanto, cabe agora ao CNG encaminhar um novo acordo com o Governo, junto com o SINASEFE que já deliberou sobre a questão.

Embora este tema tenha sido mais polêmico, inclusive pela demora do Governo em enviar os termos finais do acordo às entidades, dificultando sua divulgação, cabe ao ANDES e SINASEFE assegurar um acordo do Magistério Federal, visto que não há acordo algum em vigor.

Contudo, como é de conhecimento público, a Adufal e o Sintufal (representantes de Docentes e Taes da UFAL) conquistaram uma ação trabalhista, impetrada há 30 anos, que está em fase de implantação, aguardando deliberação final do judiciário.

Assim como, temos uma parcela da categoria que conquistou judicialmente ações trabalhistas no passado, e tiveram rubricas judiciais implantadas. Estes ganhos trabalhistas judiciais correm riscos de serem eliminados com a reestruturação de Carreira.

Também, por isso, alertamos desde sempre que o momento atual seria de lutar por reajuste salarial e amadurecer a alteração de Carreira.

Em uma de nossas assembleias de debate e deliberações a posição aprovada foi a de assinar o acordo parcialmente, discordando da alteração de Carreira. Porém resta que a maioria não se posicionou por votação sobre o tema.

E por precaução jurídica, visto que ainda teremos uma longa disputa administrativa e judicial para evitar as perdas das rubricas oriundas de ações trabalhistas, a ADUFAL não pode se pronunciar oficialmente em favor de reestruturação de Carreira.