Adufal defende a criação de um Piso Nacional para a carreira docente, durante 15º Conad Extraordinário Encontro ocorreu de 11 a 13 de outubro, em Brasília, com o tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”

No último final de semana, de 11 a 13 de outubro, os diretores da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) Jailton Lira, Irailde Correia e Sandra Lira participaram do 15º Conselho do Andes-Sindicato Nacional (Conad) Extraordinário, em Brasília, que teve como tema central “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”.

Durante o encontro, os diretores da Adufal reforçaram a importância de avançar no debate sobre subvinculação orçamentária constitucional para o Magistério Superior e para a carreira do Ensino Básico, Técnico, Tecnológico (EBTT), garantindo a criação de um piso nacional que seja atualizado ano a ano.

“É preciso construir uma forma de subvinculação constitucional que possibilite a criação de um Piso Salarial Nacional (PSPN) para o Magistério Superior e para a carreira EBTT. Em 2024, a tabela EBTT e de Magistério Superior ficou abaixo do PSPN. Porém, o professor EBTT da Educação Federal não está inserido no Fundeb, então não tem a proteção da lei do Piso Salarial Nacional. Por isso, reforçamos que sem discutir financiamento não se discute piso”, afirmou a diretora de Política Sindical da Adufal, Sandra Lira.

Segundo o presidente da Adufal, Jailton Lira, é fundamental que seja retomado o debate que garanta a sustentabilidade da carreira docente do ensino superior e da carreira EBTT, criando um mecanismo vinculatório que dê conta da atualização salarial.

“Nós não podemos permitir fim da vinculação constitucional existente, pelo contrário.  Defendemos uma nova subvinculação orçamentária constitucional, que é o que garantiu a valorização salarial da educação básica”, disse o professor Jailton Lira, durante discurso no primeiro dia.

“Nós temos um cenário em que quando não há reajuste (que é o que aconteceu nos últimos sete anos, nós ficamos com os vencimentos congelados, tanto a Retribuição por Titulação quanto o salário-base. Isso só aconteceu porque nós não temos um mecanismo de subvinculação que garanta, ano a ano, ao menos essa revisão percentual”, completou o presidente da Adufal.

A Adufal enviou duas contribuições em forma de Texto de Resolução (TR) para o Caderno de Textos do 15º Conad Extraordinário, com base em todos os debates que ocorreram com a categoria docente da Ufal, ao longo do primeiro semestre de 2024. Confira o documento em anexo.

Nos textos, a Adufal trata de temas como lutar por um Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério, sobre mecanismos de financiamento da educação federal, estrutura mais horizontal de carreira com menor diferença entre piso e teto, eliminação de obstáculos à progressão na carreira, lutar por hora-atividade, entre outros assuntos relacionados à carreira docente.

“Na plenária final ocorreu a aprovação das propostas discutidas durante todo o Conad, sobre as diretrizes da carreira docente, que servirão de orientação para a nossa categoria e para as nossas lutas no próximo período”, explicou a vice-presidenta da Adufal, Irailde Correia, durante o terceiro dia.

Ainda durante o Conad, a Adufal também destacou a importância do reenquadramento de docentes ativos e aposentados durante a transição que acontecerá com o novo Projeto de Lei que consolida o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal.

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