Adufal convoca base de sócios/as para assembleias setoriais nos dias 18 e 19 de novembro Reuniões ocorrem em Arapiraca, Penedo, Delmiro Gouveia e Maceió

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) convoca a base de sócios/as para participar das assembleias setoriais dos campi Arapiraca (sede e Penedo), Sertão (Delmiro Gouveia) e A. C. Simões (Maceió) nos dias 18 e 19 de novembro, próximas segunda e terça-feira, respectivamente.

As pautas a serem discutidas são:

• Informes gerais;
• ⁠Projeto de Lei do governo sobre o acordo de greve;
• ⁠Julgamento do STF que flexibilizou o Regime Jurídico Único;
• ⁠Informações jurídicas (retroativo dos 28,86% e 47,94%);
• ⁠Eleição de delegados para o 43º Congresso do Andes-SN.

Confira abaixo os detalhes de cada assembleia:

Campus Arapiraca (sede)
18 de novembro (segunda-feira)
9h30
Auditório da unidade

Campus Arapiraca – Unidade Educacional Penedo
18 de novembro (segunda-feira)
14h
No Centro de Cultura e Extensão Universitária - CCEU/Ufal

Campus Sertão – Delmiro Gouveia (sede)
18 de novembro (segunda-feira)
14h30
Miniauditório da unidade

Campus A. C. Simões (Maceió)
19 de novembro (terça-feira)
15h
Auditório da sede da Adufal (Farol)

Projeto de Lei do governo sobre o acordo de greve

De acordo com o Andes-Sindicato Nacional, durante encontro com o secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, foi informado que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, até este mês de novembro, o Projeto de Lei (PL) com os reajustes salariais e reorganização de carreiras dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.

A Assessoria de Comunicação da Adufal entrou em contato com o Andes-SN para verificar se houve atualização referente ao envio do PL. Até o momento da publicação desta matéria, a comunicação do Sindicato Nacional não havia dado retorno. Tão logo novas informações forem enviadas, a matéria será atualizada. 

Julgamento do STF que flexibilizou o Regime Jurídico Único

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998), que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidoras e servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais.

A decisão foi tomada no último dia 6 de novembro, durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Por maioria de votos, o STF entendeu que não houve irregularidades no processo legislativo de aprovação da emenda.

43º Congresso do Andes-SN

O 43º Congresso do Sindicato Nacional acontecerá de 27 a 31 de janeiro de 2025, em Vitória (Espírito Santo). Organizado pela Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes - Seção Sindical do ANDES-SN), o evento reunirá representantes de todo o país para debater temas fundamentais à categoria, com foco na defesa dos direitos e no fortalecimento da luta sindical.

O encontro, instância máxima de deliberação da categoria do Sindicato Nacional, terá como tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”.

A programação inclui debates sobre políticas educacionais e condições de trabalho das e dos docentes, além da formulação de estratégias para enfrentar os desafios impostos à categoria e à sociedade brasileira.