Docentes definem delegação da Adufal para o 43º Congresso do Andes-SN Escolha dos/as delegados/as ocorreu após assembleias setoriais realizadas nos dias 18 e 19 de novembro

A base docente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) definiu, após assembleias gerais setoriais realizadas nos dias 18 e 19 de novembro, a delegação da entidade para o 43º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que acontecerá entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, em Vitória (Espírito Santo).

A entidade tem mantido a realização de assembleias descentralizadas com o objetivo de estar mais próxima dos/as docentes, especialmente os do interior, para ouvir o maior número possível de associados/as. Com isso, a Adufal realizou assembleias em três campi da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

No dia 18 de novembro, ocorreram as assembleias do Campus Arapiraca, na sede e na unidade Penedo; bem como a assembleia do Campus Sertão, em Delmiro Gouveia. Já no dia 19 de novembro, foi realizada a assembleia com os/as docentes do Campus A. C. Simões, que ocorreu na sede da Adufal, em Maceió.

As assembleias tiveram quatro pontos de pauta para discussão: Projeto de Lei do governo sobre o acordo de greve; julgamento do STF que flexibilizou o Regime Jurídico Único; informações jurídicas (retroativo dos 28,86% e 47,94%); e eleição de delegados para o 43º Congresso do Andes-SN.

Projeto de Lei do governo sobre o acordo de greve

No primeiro ponto de pauta, a diretoria informou à base docente que, de acordo com o Andes-Sindicato Nacional, durante encontro com o secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijó, foi informado que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, até este mês de novembro, o Projeto de Lei (PL) com os reajustes salariais e reorganização de carreiras dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.

A Assessoria de Comunicação da Adufal entrou em contato com o Andes-SN no último dia 13 de novembro para verificar se houve atualização referente ao envio do PL. No entanto, não obteve retorno até o momento.

"É de grande importância que a categoria se mantenha atenta e acompanhe de perto as atualizações desse projeto para verificar se ele está de acordo com o que foi aprovado no encerramento da greve", alertou o presidente da Adufal, professor Jailton Lira.

Relembre a seguir as principais vitórias da greve da educação em 2024:

Julgamento do STF que flexibilizou o Regime Jurídico Único

No segundo ponto de pauta, os docentes discutiram sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou o Regime Jurídico Único. Sabe-se que o Plenário do STF declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998), suprimindo a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidoras e servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais.

A decisão foi tomada no último dia 6 de novembro, durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Por maioria de votos, o STF entendeu que não houve irregularidades no processo legislativo de aprovação da emenda.

Para Jailton Lira, a decisão pode representar o aumento da precarização do serviço público e uma ameaça à estabilidade dos servidores.

“Isso pode acontecer justamente porque os entes federativos passam a gozar de autonomia para propor alterações nas formas de contratação no setor público, especialmente naqueles municípios que recebem influências das grandes oligarquias e que as gestões são pautadas por princípios neoliberais. Por isso, é importante ficarmos atentos e mobilizados para evitar esses retrocessos”, destacou o presidente da Adufal.

Informações jurídicas

O ponto de pauta sobre informações jurídicas iniciou com atualizações acerca do retroativo dos 28,86%. A diretoria da Adufal informou que a gestão da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio do Departamento de Administração de Pessoal (DAP/Ufal), irá reconhecer as dívidas desses últimos quatro anos com os/as servidores/as (cerca de 470 pessoas).

Os/as servidores/as também serão notificados individualmente, inclusive com a informação dos valores individualizados. Após isso, a Adufal poderá ajuizar uma ação em 2025, desde que a gestão da Ufal reconheça essa dívida até o final de dezembro desde ano, como ficou acordado. A expectativa é que esse processo ocorra já nos próximos dias.

Sobre a ação judicial dos 47,94%, segundo o escritório jurídico da Adufal, apesar da anterior inclusão em pauta para julgamento no último dia 13 de novembro, o assunto foi retirado de pauta de julgamento pelo relator do processo, para melhor instrução, em virtude de superveniente alegação da Procuradoria de suposto vicio processual, oportunizando prazos às partes e ao Ministério Público (MP) para se pronunciarem a respeito.

Após esse prazo, os autos irão retornar na próxima sessão de julgamento. A Adufal ressalta, ainda, que o escritório jurídico já se antecipou à publicação, restando prazo ao MP para opinar sobre a alegação, o que deve ser feito em breve, aguardando tempo hábil para julgamento na próxima janela de julgamentos.

Eleição de delegados para o 43º Congresso do Andes-SN

O último ponto de pauta tratou sobre a eleição para dos/as delegados/as que representarão a Adufal no 43º Congresso do Andes Sindicato Nacional, a ser realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, em Vitória (Espírito Santo).

Os delegados titulares definidos em assembleias são: Jailton de Souza Lira (Cedu), Sandra Lucia dos Santos Lira (Cedu), Irailde Correia de Souza Oliveira (aposentada), Luciano Barbosa dos Santos (Ctec), Rosangela Sampaio Reis (aposentada), Lenilda Austrilino Silva (aposentada), Camila Souza Porto (Penedo), Karina Ribeiro Salomon (Ctec), Evelyne Wagna Lucena Lima Candeias (Cedu) e Marcelo Felisberto de Lima (Sertão) são os/as delegados/as titulares.

Já os professores/as Jarbas Ribeiro de Oliveira (Arapiraca), Ailton Silva Galvão (Ceca), Abdizia Maria Alves Barros (Cedu), Karol Fireman de Farias (Arapiraca), Valéria Campos Cavalcante (Cedu) e Carlos Eduardo Muller (Sertão) foram eleitos como delegados suplentes.

Organizado pela Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), o 43º Congresso do Andes Sindicato Nacional reunirá representantes de todo o país para debater temas fundamentais à categoria, com foco na defesa dos direitos e no fortalecimento da luta sindical.

O encontro, instância máxima de deliberação da categoria do Sindicato Nacional, terá como tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas".

A programação inclui debates sobre políticas educacionais e condições de trabalho das e dos docentes, além da formulação de estratégias para enfrentar os desafios impostos à categoria e à sociedade brasileira.