Nota jurídica: atualização no processo dos 47,94% e alerta sobre valores dos precatórios

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) comunica à base de sócios/as que o julgamento da Ação Rescisória proposta pela Ufal contra a decisão que reconheceu o direito ao percentual de 47,94% estava previsto para ocorrer no próximo dia 19 de março. No entanto, esse julgamento foi retirado de pauta pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

É importante destacar que não houve divulgação de uma nova data para o julgamento e que a retirada de pauta é uma situação comum em julgamentos pelos Tribunais, sobretudo em processos de grande porte, podendo ocorrer até mesmo momentos antes de qualquer julgamento. De todo modo, a entidade permanece atenta sobre a possível definição de uma nova data.

No mais, atendendo aos recentes questionamentos, a Adufal informa que dispõe de planilhas com os valores dos precatórios que foram calculados pelo escritório para cada professor/a, sendo que tais valores serão informados exclusivamente pela entidade ao respectivo beneficiário/a, mediante consulta presencial na Associação.

Desde já, a entidade alerta para que os/as docentes não confiem em ligações, e-mails e/ou mensagens enviadas em aplicativos, como WhatsApp, sobre o assunto e possíveis valores a receber, evitando-se eventuais tentativas de golpe.

Ainda assim, os valores atuais dos precatórios podem não representar o valor a ser efetivamente pago ao final do processo, uma vez que tais cálculos ainda poderão ser impugnados pela Ufal, submetidos a análise pela contadoria judicial e levados a julgamento pelo juiz da execução.

Por fim, a Adufal reafirma o compromisso com a defesa dos interesses dos seus/suas associados/as, a diligência e o cuidado com a demanda que representará uma grande conquista para os/as docentes.

Maceió, 14 de março de 2025
Associação dos Docentes da Ufal (Adufal)