Nota pública sobre a crise orçamentária na Ufal

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) vem a público repudiar o grave e crescente sufocamento financeiro que assola a Ufal e todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do país.

Na última terça-feira (13), a Adufal participou da reunião do Conselho Universitário (Consuni) da Ufal, ocasião em que estavam presente servidores e gestores da universidade para tratar sobre o quadro financeiro crítico que compromete gravemente o funcionamento da instituição.

Para a Adufal, este cenário é reflexo do aprofundamento da política neoliberal no país, com a EC 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos, que traz por consequência uma política de subfinanciamento e desmonte das políticas sociais, em especial da educação pública superior, que vem se agravando ano após ano, especialmente a partir de 2017, período em que se iniciaram as sucessivas quedas no orçamento das Ifes.

Apesar de nossa luta contra o Teto de Gastos (EC 95/2016), sua substituição pelo Novo Arcabouço Fiscal (EC 126/2022 e Lei Complementar 200/2023) pouco alterou o quadro de baixo financiamento da Educação Federal.  O avanço das oligarquias financeiras capturando mais e mais o orçamento geral da União é uma ameaça à cidadania e à democracia, representando perda de direitos.

A Adufal lembra que o orçamento das instituições federais foi uma das principais pautas da greve docente realizada em 2024 e, apesar de compromissos firmados com o movimento sindical e com a comunidade acadêmica, o governo federal tem falhado em garantir as condições mínimas para o funcionamento pleno das universidades, e precisamos deixar claro que não podemos admitir a precarização acentuada da Educação Federal.  

O impacto da crise orçamentária atinge toda a comunidade acadêmica, nas atividades fins de ensino, pesquisa e extensão, na assistência estudantil, nos contratos terceirizados, projetos e reformas nos campi. A gestão da Ufal anunciou que foi preciso suspender o concurso público para docentes, que já estava em andamento, o que demonstra a gravidade dos prejuízos desses cortes orçamentários, comprometendo o futuro da docência e o funcionamento pedagógico da instituição.

É urgente que o governo libere os recursos necessários para garantir o funcionamento das universidades e reveja os limites impostos pelos Decretos nº 12.416 e 12.448, que estrangulam a execução orçamentária, impedem a gestão autônoma das instituições e colocam em risco a continuidade de ações e programas importantes para ensino, pesquisa e extensão.

Diante deste lamentável cenário, a Adufal reafirma o seu compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, destacando que permanecerá atenta às ações necessárias para garantir o pleno funcionamento da Ufal. Vamos à luta!

Maceió, 15 de maio de 2025

Diretoria da Adufal