Adufal convoca docentes para assinar procuração que visa obter retroativo dos 28,86% Entidade entrará com ação para recuperar os 48 meses em que a rubrica foi suspensa entre 2019 e 2023

O setor jurídico da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) convoca os/as sócios/as que fazem parte da ação judicial dos 28,86% e sofreram a supressão da rubrica no contracheque entre os anos de 2019 e 2023. Os/as docentes devem comparecer à sede da entidade para assinar a procuração que visa recuperar os valores retroativos referentes aos 48 meses em que a rubrica ficou suspensa.

A procuração e a lista com os nomes dos/as professores/as que têm direito a esse retroativo estão anexadas ao final desta matéria.

Os/as docentes devem comparecer à Adufal portando os seguintes documentos:

 - Identidade

 - Comprovante de residência atualizado

 - Fichas financeiras de 2019 a 2025 (documentos estão disponíveis no site ou aplicativo SouGov.br)

A Adufal esclarece que a ficha financeira é um documento que apresenta todos os contracheques de um único ano, dessa forma, o docente não precisa buscar e salvar os contracheques de cada mês. A entidade explica, também, que fez a solicitação das fichas financeiras de 2019 até 2025 para se certificar de que o/a docente não sofreu descontos indevidos nesse período. 

A Associação lembra, ainda, que esta é uma ação individual, ou seja, ao passo que cada docente assinar a procuração, a entidade entrará com o processo em nome do/a docente de forma separada. Sendo assim, não há um prazo final para o recolhimento das assinaturas.

A sede da Adufal está localizada no bairro Farol, em Maceió, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Já os/as docentes lotados/as nos campi fora de sede da Ufal, ou que não estão em Maceió, podem enviar toda a documentação informada acima junto da procuração - que encontra-se anexada ao final desta matéria - para o e-mail sede@adufal.org.br. 

Para esclarecer quaisquer dúvidas, o/a professor/a deve entrar em contato com o setor jurídico da entidade através do e-mail juridico@adufal.org.br.

Sobre a ação dos 28,86%

Em 2019, a então gestão da Ufal determinou a retirada da rubrica 28,86% dos contracheques dos/as servidores/as. A partir de então, a Adufal iniciou uma árdua luta para conseguir a reimplantação dessa rubrica.

No ano de 2021, a atual gestão da Ufal fez cumprir decisão do Conselho Universitário (Consuni) e anulou os processos administrativos que retiraram o direito aos 28,86%.

E somente em maio de 2023 ocorreu o tão esperado anúncio da reativação da rubrica, beneficiando cerca de 490 professores/as da Universidade, que puderam, após longa batalha judicial e administrativa, ter o retorno do valor em seus contracheques.

Após a reimplantação dos 28,86%, ainda entre os meses de novembro e dezembro daquele mesmo ano, a entidade iniciou o processo para conseguir o pagamento dos retroativos da rubrica referente ao período de 2019 a 2023.

A Adufal fez o recolhimento do Formulário de Notificação e Ciência sobre os 28,86%, preenchido e assinado por cada um dos/as docentes interessados na ação, uma vez que somente após esta fase seria possível iniciar o processo para o pagamento dos retroativos.

Finalizada esta última fase, a Associação solicitou administrativamente à Ufal o pagamento dos retroativos, que foi negado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). E diante da impossibilidade do pagamento por vias administrativas, será preciso impetrar com uma ação judicial para recuperar os valores devidos aos/às docentes. Por isso, a necessidade de realizar o recolhimento das procurações assinadas por cada um dos/as professores/as envolvidos na ação.

A Adufal reforça que não é cobrado nenhum pagamento para dar entrada na ação, lembrando apenas que existem os honorários advocatícios, comuns a qualquer ação judicial, a serem pagos somente quando o docente receber os valores retroativos, e que correspondem a 10% sobre o montante recebido, assim como está informado na procuração a ser assinada pelo/a docente.