Nota jurídica: atualização sobre as ações dos 47,94%

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) traz duas atualizações importantes acerca dos 47,94%. Uma delas diz respeito ao julgamento da Ação Rescisória, enquanto a outra atualização refere-se ao processo para pagamento do retroativo desta mesma rubrica.

De antemão, a entidade esclarece que, apesar de ser uma só ação, há estes dois processos judiciais separados relacionados aos 47,94%, ambos em andamento, e abaixo estão os status atuais de cada um:

Em relação à Ação Rescisória proposta pela Ufal contra a decisão que reconheceu o direito ao percentual de 47,94%, a Associação informa que o julgamento do processo foi novamente pautado, agora para o próximo dia 23 de julho, às 14h.

A Adufal ressalta, no entanto, que não é possível assegurar que o julgamento, de fato, ocorrerá nesta data, especialmente considerando que o processo já foi retirado de pauta pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região outras vezes nos meses passados.

Quanto ao processo para pagamento do retroativo dos 47,94%, a entidade explica que, na última semana, foi decidido que os retroativos são devidos, afastando os argumentos no sentido de título inexigível e de absorção do índice.

A discussão, agora, segue com relação aos valores a serem pagos, especialmente, se os 47,94% devem ou não incidir sobre gratificações específicas, como a IQ (Incentivo à Qualificação), RT (Retribuição por Titulação), Gemas (Gratificação Específica de Magistério Superior), entre outras.

O escritório jurídico da entidade apresentará embargos de declaração para que o juízo se manifeste, especificamente, sobre elementos referentes à composição da base de cálculo, antes de seguir com outros recursos ou medidas.

A Adufal reforça que manterá os/as associados/as atualizados sobre qualquer nova movimentação importante acerca da ação.

Maceió, 7 de julho de 2025
Associação dos Docentes da Ufal (Adufal)