"Congresso inimigo do povo!": Adufal convoca categoria para ato público neste domingo (14) Em Maceió, manifestação ocorre às 9h, na Praça Sete Coqueiros, na Pajuçara, em defesa da democracia, contra anistia e o PL da Dosimetria

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) convoca a categoria e toda a sociedade alagoana para o ato público, a ocorrer neste próximo domingo (14), em defesa da democracia, contra anistia e o Projeto de Lei (PL) da Dosimentria. Em Maceió, a mobilização inicia às 9h, na Praça Sete Coqueiros, no bairro Pajuçara.

O ato público é organizado pelas centrais sindicais, movimentos sociais e populares contra a ofensiva da direita no Congresso Nacional, que tem atuado para beneficiar os condenados pelo atentado à democracia em 8 de janeiro de 2023 e retirar direitos do povo brasileiro.

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Por que ir às ruas neste domingo (14)?

Na terça-feira (9), o Senado Federal passou por cima da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, conhecida como "PEC do Marco Temporal das Terras Indígenas". A proposta determina que apenas terras sob posse indígena em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, possam ser demarcadas. A decisão representa menos proteção aos povos tradicionais, o que aumenta o risco de violência, desmatamento e invasões aos territórios indígenas.

No mesmo dia, Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a Polícia Legislativa a retirar à força o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Câmara.

Durante a ocasião, jornalistas que cobriam a sessão também foram expulsos e agredidos fisicamente por policiais legislativos. Além do episódio de violência, autorizado por Hugo Motta, houve ainda a suspensão do sinal de transmissão ao vivo da TV Câmara, em um grave ato de censura à imprensa, à liberdade e ao direito de informação da população.

Já na madrugada de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como "PL da Dosimetria", que reduz as penas dos envolvidos na invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no episódio que ficou conhecido como 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por participar do plano de golpe de Estado, será um dos beneficiados, caso o projeto avance no Senado Federal e seja sancionado.

Segundo a presidenta da Adufal, professora Rosangela Reis, a mobilização deste domingo (14) acontece em resposta à escalada de retrocessos e decisões do Congresso Nacional que ameaçam a democracia e os direitos do cidadão brasileiro.

"Estaremos nas ruas para afirmar que não aceitaremos ataques à democracia e aos direitos do povo brasileiro. A Adufal estará presente, ao lado dos trabalhadores, estudantes e movimentos sociais para defender a soberania popular, a justiça social e o compromisso com a democracia", ressaltou.

Informações importantes:

Ato Público em defesa da democracia, contra anistia e PL da Dosimetria

Quando: 14 de dezembro

Horário: 9h

Local: praça Sete Coqueiros, no bairro Pajuçara