Ebserh está alinhada à política do Banco Mundial e quebra o princípio SUS
03/04/2012
Atualizada: 03/04/2012 00:00:00
De acordo com Souza e Silva, pela orientação do banco, o governo deveria investir apenas na atenção à saúde básica, que tem custo relativamente baixo, enquanto a gorda fatia dos procedimentos de alta complexidade seriam entregues ao setor privado.
O professor – referência no debate sobre políticas públicas de saúde – sustenta que a consequência de entregar nas mãos de empresas a administração dos hospitais públicos é o desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Estão colocando a empresa como única saída para o financiamento dos hospitais. (Mas) não está escrito em nenhum lugar que as universidades são obrigadas a assinar contratos com a empresa”, adverte o docente.
Banco Mundial
Em 1993, o Banco Mundial definiu uma política para os países em desenvolvimento que indicava aos seus governos investimentos apenas na atenção básica à saúde, que tem custo relativamente baixo e alcança grande parte da população.
Com este posicionamento, o BM sugeria uma suposta não sustentabilidade de um sistema de saúde universal, como o SUS. “Para economizar dinheiro, o Banco Mundial prioriza setores que para ele devem ter investimento, ou seja, a iniciativa privada”, afirmou Souza e Silva.
No ano seguinte, o governo Fernando Henrique aprovou o projeto das Organizações Sociais para gerenciar o sistema público de saúde. “Esta é a política do banco. O dinheiro está na alta complexidade, nas grandes cirurgias. Eles querem deixar o gerenciamento desses recursos nas mãos do setor privado e não do público”, diz.
Quebrar o SUS
O professor avalia que a consequência de entregar nas mãos de empresas a administração dos hospitais públicos é o desmantelamento do Sistema Único de Saúde: “Eu passo a ter o setor público cuidando da atenção básica e as empresas administrando os recursos da alta complexidade. Se eu faço isso, eu quebro o SUS e seus princípios de integralidade e universalidade. O sistema deixa de existir”.
Marcha a ré
Nelson Souza e Silva considera correto o posicionamento anterior do governo federal quando, em julho de 2008, criou as unidades orçamentárias para os hospitais universitários. Na UFRJ foi criada a unidade orçamentária Complexo Hospitalar que organizava, em forma de complexo, todos os hospitais da universidade. Havia um orçamento próprio dos hospitais, geridos pela IES.
Em 2009, um acórdão do Tribunal de Contas da União apontava justamente para a organização dos HU na forma de complexos. Além disso, criava mecanismos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), “dotados de autonomia administrativa e financeira plena”, subordinados às universidades federais. Ao contrário disso tudo, no apagar das luzes do mandato, o governo Lula assina o Projeto de Lei para criar a Ebserh.
Pessoal
Souza e Silva observa que o argumento utilizado para a criação da Ebserh, o excesso de funcionários extraquadros nos HU, era também tema de estudo do TCU. No acórdão, o órgão propunha a criação de uma comissão que faria um estudo sobre os extraquadros nos hospitais universitários e, a partir desses resultados, caberia ao Ministério do Planejamento realocar as vagas para concurso público de acordo com os relatórios produzidos pela própria comissão. O que nunca aconteceu.
A contratação de pessoal da empresa é outro problema que se coloca para as universidades: a geração de dois quadros de pessoal nos hospitais, um regido pelo RJU e outro pela CLT. “A universidade não terá ingerência sobre as políticas de pessoal da empresa”, disse Nelson. No caso da UFRJ, os servidores que trabalham nos hospitais representam cerca de um terço do total. “E aí? A universidade perderá essas vagas? Elas serão extintas?”, questionou.
Há saída
O professor diz que há alternativa à Ebserh, se a comunidade universitária se manifestar contrariamente ao projeto. “Estão colocando a empresa como única saída para o financiamento dos hospitais. Não é por aí. Se a comunidade disser que quer financiamento adequado para a universidade conforme a lei que é anterior à Ebserh, com a autonomia garantida, conforme diretrizes apontadas pelo TCU, o que eles farão? Vão deixar de financiar os hospitais? Claro que não. Não está escrito em nenhum lugar que as universidades são obrigadas a assinar contratos com a empresa”, alerta.
Ele também defende a discussão ampliada sobre o assunto com toda a comunidade e com a população. “A gente precisa dizer o que isso significa para a universidade e também para o SUS como um todo e não aderir à empresa. Isto fere a autonomia universitária, arrasa a política de pessoal da universidade e afeta a longo prazo o SUS”, finaliza.
