Adufal entra na Justiça com ação coletiva contra retirada de direitos dos docentes

A Associação dos Docentes da Universidade Federal (Adufal) ingressou com ação coletiva para barrar a tentativa de o governo federal retirar dos docentes direitos já definidos pela Justiça e que há anos estão implantados em seus contracheques.

Segundo o presidente da entidade, professor Antonio Passos, a providência está sendo tomada tendo em vista que, nos últimos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem encaminhando ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) o corte de ações judiciais nas quais os professores foram vitoriosos, a exemplo dos 3,17%, 26,05% e 28,86%.

“Acionamos o escritório jurídico Motta e Soares, que nos presta serviços e a empresa já providenciou as medidas judiciais que o caso requer”, afirmou Antonio Passos. Segundo o professor, tão logo a Adufal tomou conhecimento dessas ocorrências procurou o DRH/Ufal, obteve as informações necessárias e tomou providências para evitar transtornos à categoria.

Conforme informações do professor, todos os associados da Adufalque percebem esses percentuais estão cobertos pela ação que está sendo encaminhada pelo escritório de advocacia. “Os docentes que receberem a citação do TCU devem entrar em contato com a Adufal. É fundamental que isso seja feito”, afirma.  

As citações para a retirada desses percentuais, que há anos os docentes e demais servidores públicos percebem no contracheque, têm sido encaminhadas elo TCU com o argumento de que tais percentuais já teriam sido pagos pelo governo.

“De nossa parte, perguntamos: como é possível um ato administrativo desfazer uma decisão judicial que transitou em julgado? Não entendemos a alegação do TCU de que estaria fazendo ‘revisão de aposentadoria’ uma vez que os argumentos utilizados por esse órgão são os mesmos feitos pelo governo durante a tramitação dos processos que, ao final, foram derrotados na Justiça”, expõe o presidente da Adufal.

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