Plenário votará rito sumário para julgamentos de crimes contra idoso

Outra votação será a que torna qualificado crime de cárcere privado ou sequestro de gestante ou enfermo, afirma líder Arlindo Chinaglia.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou há pouco que o Plenário deverá votar hoje dois projetos de lei: o PL 6240/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que aplica rito sumaríssimo aos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), com pena mínima de dois anos; e o PL 6903/06, que torna qualificado o crime de cárcere privado ou sequestro se a vítima for gestante ou enfermo.

Segundo Chinaglia, os líderes partidários discutiram também a possibilidade de votação de propostas que reformam o Código Penal. "Mas achou-se melhor ter cautela e mais prazo para a votação dessas medidas, em razão da dimensão e da importância dos projetos", afirmou.

A pauta de votações desta semana foi definida com base no debate feito por parlamentares e autoridades na comissão geral sobre segurança pública que aconteceu na semana passada.

Reforma política
Arlindo Chinaglia disse também que, neste momento, os líderes partidários estão discutindo a possibilidade de votação da reforma política, com mudanças como o financiamento público de campanhas e o voto em lista fechada. "Este não é um assunto de governo, mas o governo é favoravel à discussão do tema", disse.