Adufal entra na justiça para garantir direito a férias durante qualificação profissional

A Associação dos Docentes da Universidade Federal (Adufal) vai entrar  com ação coletiva na justiça para garantir o direito de os docentes perceberem férias e o respectivo adicional de 1/3 de sua remuneração quando estiverem afastados para participação em curso de qualificação profissional.

A decisão tem respaldo nas informações constantes no parecer dos advogados da empresa que presta serviços a entidade. “A atitude da Ufal de negar esse direito dos professores é descabida e ilegal”, registra o parecer.

Entre os argumentos apresentados, os advogados mostram que os afastamentos para qualificação são considerados como de efetivo  exercício e as normas que regulam o afastamento ou licença para capacitação são claras em assegurar a manutenção de todos os direitos e vantagens.

“As férias remuneradas durante os afastamentos para qualificação é um direito garantido pela Constituição e, sendo assim, qualquer ato que retire ou restrinja tal direito, por certo fere o ordenamento jurídico do País”, afirmam.

Para entrar com a ação – Os professores que passam por tal situação e desejam entrar com ação na justiça devem comparecer à sede da entidade,  a partir desta quinta-feira (11), trazendo cópia do processo de concessão do afastamento para qualificação profissional; cópia do pedido de férias com 1/3, bem como a respectiva negativa do pagamento e o comprovante de que é filiado à Adufal. Na hipótese de o pagamento das férias não ter sido solicitado administrativamente, o pedido deverá ser protolado na Ufal.

Assessoria de Comunicação da Adufal

Lucia Rocha TEM 679

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