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17/04/2013
Atualizada: 17/04/2013 00:00:00


17/04/2013 - 11h54Atualizado em 17/04/2013 - 13h15

 

 
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Exposição a respeito dos recentes acontecimentos do Acre sobre a situação calamitosa em que se encontram os municípios acreanos de Brasileia e de Epitaciolândia, em razão do fluxo anormal de imigrantes haitianos que têm chegado àquelas localidades. Governador do Acre, Sebastião Viana
Tião Viana destacou que o número de imigrantes que pedem visto supera a capacidade do País de concedê-los.

O governador do Acre, Tião Viana, e o subsecretário-geral de Comunidades Brasileiras no Exterior, Sérgio França Danese, confirmaram há pouco que o território acriano faz parte de uma rota imigratória internacional, por via da qual têm ingressado ilegalmente no Brasil haitianos e pessoas de outras nacionalidades, como senegaleses e nigerianos. De dezembro até agora, aproximadamente 1,7 mil imigrantes irregulares chegaram ao estado via fronteira com a Bolívia e o Peru. Só os haitianos já chegaram a contabilizar cerca de 260 em um único dia.

“Trata-se de uma rota de imigração ilegal e de tráfico de pessoas”, observou Danese. Segundo ele, a imigração, que antes era marcada pela presença de homens jovens (força de trabalho), hoje inclui mulheres, crianças, pessoas mais velhas e doentes. Muitas chegam com a ajuda de coiotes que cobram entre 2 mil e 3 mil dólares pela viagem.

Tião Viana disse que o Acre é um estado inexperiente no trato da questão e destacou o envio de uma força-tarefa ao estado pela presidente Dilma Rousseff na tentativa de controlar a situação. “Hoje a situação está sob controle, mas não deixa de ser grave porque não sabemos o dia seguinte”, afirmou, lembrando que o número de imigrantes que requerem vistos é maior que a capacidade brasileira de concedê-los.

Demanda crescente
Por comandar o braço militar da missão de paz das Nações Unidas no Haiti (a Minustah), o Brasil tem uma atuação diferenciada em relação ao país caribenho e busca atender humanitariamente os refugiados que aportam em território brasileiro. A política do País prevê a concessão de 1,2 mil vistos permanentes por ano até 2014. “Mas hoje a demanda por vistos na embaixada brasileira em Porto Príncipe chega a 1,5 mil solicitações por semana, ou 6 mil por mês. Isso mostra a pressão imigratória”, disse Sérgio Danese.

Segundo ele, o governo brasileiro tem atuado junto aos governos do Haiti e de países da América do Sul como o Peru e o Equador. O pedido ao governo haitiano é para que sensibilize a população acerca dos perigos da imigração ilegal.

Já o Peru, informou Danese, passou a exigir visto de turista aos haitianos que chegam ao país. O Equador, no entanto, tem uma política de não exigir vistos para nenhuma nacionalidade, mas considera a possibilidade de pedir aos viajantes a comprovação de meios para se manter durante a viagem ou carta-convite para hospedagem.

A reunião é promovida pela Comissão das Relações Exteriores e de Defesa Nacional e ocorre no Plenário 3.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Agência Câmara Notícias

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