Frente Nacional ‘Escola sem Mordaça’ lança site em defesa da educação pública

A Frente Nacional Escola Sem Mordaça lançou neste mês de novembro o site http://www.escolasemmordaca.org.br como forma de sistematizar as informações sobre os ataques a educação pública e a liberdade de expressão, como o Projeto Escola Sem Partido, e divulgar as ações da Frente. De acordo com a Circular nº 396/16 do ANDES-SN, o site já pode ser acessado pelas seções sindicais e secretarias regionais do Sindicato.

A Frente Nacional ‘Escola Sem Mordaça’ é composta por várias entidades sindicais – entre elas, o ANDES-SN -, associações, movimentos sociais e estudantis, entre outros. A Frente combate o Projeto “Escola Sem Partido”, que pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e que tramita em vários projetos no Congresso Nacional. 

Na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 7180/14, que trata sobre “valores familiares nas escolas”, são cinco projetos: 867/15, 7181/14, 6005/16, 1859/15, 5487/16. No Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/16, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, Cristovam Buarque.

Curso de Formação

Nos dias 3 e 4 de dezembro, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça realizará, na cidade do Rio de Janeiro, o seu primeiro Curso de Formação de Debatedores e Multiplicadores contra os projetos do Escola Sem Partido e contra a imposição de censura aos educadores. A atividade será realizada na sede da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Praia Vermelha, e serão disponibilizadas 40 vagas.

Entre os palestrantes confirmados estão Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Roberto Leher, reitor da UFRJ.

As inscrições devem ser feitas por e-mail, enviando nome completo, contato telefônico/WhatsApp e entidade da qual o inscrito faz parte (como profissional, dirigente e/ou militante) para frenteeducacaorj@gmail.com.