Assessor Jurídico emitiu parecer sobre a ação dos 13,23%

Professoras e Professores,

O Assessor Jurídico emitiu parecer sobre a ação dos 13,23% (leia na íntegra), recomendando para ADUFAL entrar com uma ação coletiva requerendo esse índice para todos os professores da UFAL. O referido parecer indica que a Jurisprudência sobre a matéria ainda não está pacificada, porém, diversas ações já obtiveram sentenças e Acórdãos favoráveis em Varas Federais e Tribunais.

Nossa Assessoria Jurídica recomenda que os professores e professores não entrem com ações individuais, devido ao risco da perda do processo e de uma condenação de honorários e custas em valores elevados. na Assembleia da ADUFAL, que acontecerá na próxima quinta feira, dia 17.03, no Auditório do CIC, esse tema será debatido e deliberado sobre o ajuizamento da ação coletiva. Por fim, informamos que nenhum advogado, a não ser o Dr. Marcelo Daneu, está autorizado por nossa entidade para ajuizar tal ação.