Adufal se reúne com a base docente para detalhar a anulação dos processos das rubricas Reunião online ocorreu na tarde desta terça-feira (17). Advogado Flávio Pinheiro participou e tirou dúvidas dos servidores.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) realizou, na tarde desta terça-feira (17), uma plenária com a base docente para esclarecer dúvidas e detalhar sobre a anulação dos processos administrativos das rubricas judiciais, oriundas do Acórdão 6.492/2017 do TCU.

A convocação foi feita como assembleia geral online, mas como não possuiu quórum nas duas chamadas, a reunião seguiu em caráter não deliberativo.

O presidente da Adufal, professor Jailton Lira, coordenou a reunião e a iniciou explicando todo o histórico referente aos processos das rubricas judiciais, inclusive sobre as recentes atualizações, em que a gestão da Ufal publicou decisão reitoral notificando o Departamento de Administração de Pessoal (DAP) para que seja concretizada a nulidade dos mencionados processos.

Acerca dessa última ocorrência, Lira esclareceu que o fato de ser concretizada a nulidade dos processos administrativos já é uma grande vitória para o direito dos servidores da Universidade. O passo seguinte à nulidade, é aguardar a decisão da Procuradoria quanto ao parecer de força executória solicitado pela Ufal.

“O parecer de força executória é fundamental porque é com ele que a Gestão da Ufal consegue cadastrar os valores no sistema de pagamento e fazer com que o Ministério da Economia transfira o recurso necessário para reimplantação dos pagamentos. Estamos agora aguardando para verificar qual será a posição do procurador diante da determinação de reimplantação e de abertura dos processos administrativos”, explicou o presidente da Adufal durante a reunião.

Uma vez definida a posição da Procuradoria quanto à reimplantação dos valores, o DAP iniciará a notificação dos servidores, conforme explicou o diretor do DAP, Bruno Silva, que também participou da reunião junto com o Pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep), Wellington da Silva Pereira, ambos representando a Gestão da Ufal.

A forma que será feita a notificação dos servidores será acordada, na medida do possível, entre o setor da Ufal e a Adufal, de forma que seja minimizado o risco de aglomeração, dando segurança e combinando o que seja mais simples para os servidores, além de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“A Adufal nunca abandonou essa bandeira, apesar das suas dificuldades. A nulidade dos processos administrativos das rubricas é uma notícia positiva, é um momento positivo, mas o importante é a gente saber que ainda temos outros passos a cumprir. Agora, já com uma possibilidade maior de solução. Portanto, a nossa fala é uma fala de perseverança e de garantir um direito, pois de direito a gente não abre mão”, disse a vice-presidenta da Adufal, Sandra Lira.

O advogado da Adufal, Flávio Pinheiro, tirou dúvidas de diversos docentes e falou sobre a importância de respeitar a decisão do Conselho Universitário (Consuni) da Ufal, como instância máxima da instituição.

“Vocês têm essa autonomia. Essa é a inteligência da autonomia universitária, justamente a capacidade administrativa e o Consuni é a instância máxima. Se houve anulação pelo Consuni, há de se respeitar”, afirmou o advogado da entidade de classe.

A Adufal continua acompanhando todas as ações quanto ao processo das rubricas judiciais e qualquer atualização sobre o caso será noticiada pela entidade para o conjunto de servidores.

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