Nota: Diretoria da Adufal faz avaliação da proposta salarial do governo e conjuntura nacional
17/05/2024
Atualizada: 17/05/2024 14:34:08
Histórico das negociações salariais
As negociações entre o Governo Federal e as entidades vinculadas à educação federal iniciaram-se em setembro de 2023 com vistas ao Orçamento de 2024.
A proposta do FONASEFE reivindicava 22,7% devidos para reposição de perdas ocorridas entre 2016 e 2023 - descontados os 9% obtidos em 2023, para um acordo até o final do mandato do atual governo.
Diante do anúncio da primeira proposta do Governo Federal de reajuste de 0% em 2024, 4,5% em 2025, e 4,5% em 2026; as categorias rejeitaram e, em março, sindicatos vinculados à FASUBRA juntamente com o SINASEFE (sindicato unificado dos/as trabalhadores/as da educação dos Institutos Federais) iniciam sua greve.
No mês seguinte, ADs vinculadas ao ANDES-SN aderiram ao movimento paredista a partir de 15 de abril. As propostas na Mesa de Negociação para os docentes naquele momento eram do SINASEFE, do ANDES-SN, e do PROIFES-Federação.
As entidades apresentaram pautas diferenciadas que versavam sobre: reposição salarial, reestruturação de carreira, “revogaço”, e recomposição orçamentária das instituições federais de ensino.
Nas assembleias da ADUFAL e em nossa intervenção nas instâncias nacionais do ANDES-SN questionamos fortemente a proposta de alteração de carreira, completamente defasada, uma vez que resultava de uma proposta apresentada em 2011 e que propunha um teto salarial inexequível. Entendíamos que o foco da campanha salarial deveria ser a recomposição das perdas inflacionárias e que a construção de uma efetiva proposta de carreira docente deveria ser feita com maior aprofundamento e apresentada no momento adequado.
A greve fez o governo federal buscar melhorar sua proposta e, assim, em 19 de abril, a nova proposta mantinha o 0% em 2024, mas trazia 12,8% linear distribuído em 9% para janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.
Por sua vez, o PROIFES apresentou uma proposta com alteração de percentuais entre alguns níveis da Carreira com a modificação dos níveis iniciais. A publicização desta proposta trouxe muitas insatisfações, tanto por ampliar distorções internas da Carreira, como por ameaçar ganhos trabalhistas judiciais, a exemplo daquelas rubricas existentes em nossa base sindical.
O ANDES-SN apresentou sua contraproposta em 13 de maio (Comunicado CNG 29/2024), na qual recuou da proposta de alteração de Carreira, e apresentou proposta de recomposição salarial linear: 7,06% em 2024, 9% em 2025 e 5,16% em 2026.
Em 15 de maio, o Governo Federal apresentou uma proposta que altera a Carreira, reduzindo-a para dez níveis, sendo o primeiro interstício de 03 anos e os demais de 02 anos, para avaliação funcional e progressão. Ao fazer isto incorporou parcialmente a crítica de que o piso remuneratório inicial da Carreira é baixíssimo e nesse novo nível inicial incide o maior percentual de majoração. Em seguida, altera os percentuais de variação entre os níveis da Classe de Adjunto (C), que sobem, e os da Classe de Associado (D), onde há uma redistribuição de valores, com redução no percentual entre Adjunto 4 e Associado 1 e ampliação dos percentuais seguintes (dentro da Classe dos Associados), sem alteração para ascensão à Classe Titular. Ao final, há uma redução da dispersão entre os níveis inicial e final da Carreira, dos atuais 2,13 vezes para 1,91 vezes.
Em anexo, apresentamos uma análise técnica das propostas e suas correspondentes tabelas salariais.
As questões relativas à recomposição dos orçamentos das universidades, bem como as demais pautas apresentadas na Mesa de Negociação não serão abordadas neste documento.
Considerações sobre a Conjuntura
É necessário afirmar o quão vitoriosa tem sido esta greve, especialmente no que diz respeito ao seu caráter democrático. Ou seja, estamos reestabelecendo na prática o direito de greve, o direito da classe trabalhadora em lutar por salário, renda, condições materiais de vida e de trabalho. Após o Golpe de 2016, com todas as suas perdas materiais e da vida democrática, somado à tentativa frustrada da Intentona Golpista em 8 de janeiro de 2023, esse movimento grevista reestabelece a normalidade das relações trabalhistas com negociações, divergências e perspectiva de acordos.
Desde o início, esta greve se constitui em uma disputa pelo Orçamento Público, no contexto em que o capital financeiro, com sua base congressista de extrema direita, tenta a todo custo impedir que o governo eleito em defesa da democracia cumpra um programa de valorização das políticas sociais e priorização do povo. Disputamos o Orçamento para a Educação Federal, que tem sido reduzido nessa última década.
Dessa forma, esse também é um momento de reorganização do movimento interno dos trabalhadores e dos estudantes, que vão unificando, na base, as lutas.
O cenário político é difícil e exige um processo de organização das forças da classe trabalhadora e das forças democráticas da sociedade, para a afirmação da democracia e de valores de convivência solidária e respeitosa. É necessário combater com veemência o crescimento do nazifascismo e do neoliberalismo que se expressam na retirada de direitos trabalhistas, no racismo, na misoginia, na LGBTfobia, na intolerância e racismo religioso, e numa intensa campanha negacionista da ciência e da educação, e na propagação de ódios e mentiras. A Universidade e a Educação em geral encontram-se no epicentro dessa disputa por valores.
A greve dos trabalhadores da Educação Federal tem se pautado por essa compreensão. Os avanços obtidos na Mesa de Negociação, por si só já se constituem em vitória parcial.
Nesse período de greve o Comando Local de Greve da ADUFAL pautou o debate com mesas de discussão qualificadas sobre Carreira Docente e Orçamento Público (links disponíveis abaixo) para que todos/as tenhamos mais informações e possamos nos posicionar dentro deste contexto político e econômico difícil, agravado pela tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, com todas as suas repercussões sociais e econômicas em curso.
Precisamos avaliar a proposta governamental, considerando as dificuldades existentes e impostas pelas disputas políticas e colaborar com a construção de uma nova rodada de negociações. Entendemos ser importante garantir um acordo até 2026, assegurado em lei, e que o movimento deva se manter unificado para que possa avançar até o limite possível, evitando abrir espaço ao sectarismo de algumas correntes sindicais que defendem a greve pela greve ou para aqueles agrupamentos que visam o encerramento deste movimento desconsiderando a autonomia histórica da categoria docente conquistada no decorrer das últimas décadas.
Diretoria da ADUFAL
Maceió, 17 de maio de 2024.
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