Orçamento 2025 é aprovado após pressão das categorias do serviço público federal Texto aprovado agora segue para a sanção presidencial

Após três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (20), o Orçamento Público de 2025. Para assegurar os reajustes salariais acordados com o funcionalismo federal, foram reservados R$ 22 bilhões. O texto aprovado agora segue para a sanção presidencial.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator-geral do projeto, foi divulgado na madrugada de quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde do mesmo dia.

O texto traz previsão de Orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões.

A aprovação do Orçamento 2025 ocorre em um cenário de grande mobilização e pressão das entidades que representam os servidores públicos federais.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), acompanhando as Jornadas de Lutas do Funcionalismo Público Federal, realizou ato público, panfletagem e pressão nas redes sociais para cobrar a aprovação LOA e o cumprimento dos acordos de greve de 2024.

O presidente da Adufal, professor Jailton Lira, considera a aprovação da LOA 2025 como uma vitória para os servidores públicos federais.

"A aprovação do Orçamento consolida as conquistas obtidas na greve de 2024, ainda que essa aprovação tenha demorado mais do que esperávamos. Agora, vamos continuar pressionando para a efetiva implantação do reajuste salarial e dos demais itens da pauta aprovada com o governo", afirmou o docente.

Reajuste salarial e demais acordos

No total, foram reservados R$ 22 bilhões para assegurar o reajuste salarial de 9% para os servidores do Poder Executivo. Os valores contemplam o pagamento das parcelas desde janeiro, que não foram pagas em razão de ainda não haver a LOA aprovada. A previsão é que o reajuste entre na folha de pagamento do começo de maio.

Após a aprovação do Orçamento 2025, a mobilização do funcionalismo federal continua pela aprovação da Medida Provisória 1286/2024, que trata dos reajustes salariais, com as emendas propostas pelo ANDES-SN; pela folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes; e pelo cumprimento dos demais termos do acordo, como a publicação da alteração do Decreto 1590/95 do Controle de Frequência de docentes do EBTT, a publicação dos resultados dos grupos de trabalho, que alteram a Portaria 983/20, entre outros.

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