Adufal convoca base docente para mobilização contra a reforma administrativa Entidade realiza atividades nos dias 10 e 11 de setembro, seguindo calendário nacional de lutas; confira

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) convoca toda a base de sócios/as para participar, nos dias 10 e 11 de setembro, quarta e quinta-feira, respectivamente, da mobilização contra a reforma administrativa. A atual proposta em construção no Congresso Nacional já é considerada mais nociva que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

A mobilização segue o que foi encaminhado pela base docente da Adufal durante as assembleias setoriais, que ocorreram entre os dias 2 e 4 de setembro, bem como também acompanha o calendário nacional de lutas construído e aprovado pelo ANDES-SN e demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

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Para o presidente da Adufal, professor Jailton Lira, é urgente a mobilização nacional contra a atual proposta de reforma administrativa que, sob o discurso de simplificação e modernização da administração pública, ignora as especificidades de cada carreira, desestimula a qualificação dos/as servidores/as, além de comprometer e enfraquecer os serviços públicos.

“A reforma administrativa representa um risco real para o serviço público e, consequentemente, para toda a sociedade brasileira. A atual proposta desvaloriza carreiras estratégicas para o futuro do país, desestimula a qualificação, compromete a qualidade do serviço público e enfraquece as universidades. Por isso, contamos com a participação e mobilização de todos e todas para barrar essa proposta”, afirmou o docente.

Confira a agenda de mobilização

10 de setembro (quarta-feira)
Atividade: panfletagem da Adufal e Sintufal
Local: entrada principal do Campus A. C. Simões da Ufal
Horário: 7h

11 de setembro (quinta-feira)
Atividade: mobilização virtual contra a reforma administrativa, pressionando parlamentares e utilizando a hashtag #ReformaAdministrativaNÃO

O que se sabe até o momento sobre a proposta?

Em junho deste ano, foi instalado um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela nova proposta de reforma administrativa, reunindo 18 deputados, sob coordenação do parlamentar Pedro Paulo (PSD-RJ).

No mês seguinte, em julho, durante entrevista coletiva, o coordenador do GT informou que o grupo deve apresentar três anteprojetos: uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. Os três textos já estariam prontos, de acordo com o parlamentar.

Questionado sobre a proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia apontado que a reforma é uma das prioridades de sua gestão, afirmou que a proposta deve ser votada ainda em 2025. A fala foi feita no dia 3 de setembro, durante debate no Plenário da Câmara.

Nesta última discussão, o deputado Pedro Paulo antecipou pontos que deverão compor as propostas legislativas a serem apresentadas pelo grupo. O principal é a criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público, nos moldes de países como Portugal e Estados Unidos.

A nova tabela incluirá os vencimentos de todos os servidores, desde a base até os chefes dos três Poderes. A proposta também prevê uma transição de dez anos para a unificação das carreiras e dos salários em todo o serviço público.

A proposta de reforma administrativa vem sendo construída apenas com a participação parlamentar, não levando em consideração o diálogo com os/as servidores/as públicos. Nenhuma entidade representativa teve acesso aos textos discutidos.

Confira a seguir 5 pontos críticos da reforma administrativa:

1. Precarização generalizada
As propostas apresentadas até o presente momento incluem uma tentativa de modificar o Art. 37 da Constituição para remover a expressão "excepcional interesse público" quanto às contratações temporárias. O objetivo é criar um Cadastro Nacional de Contratos Temporários. Na prática, isso pode significar o fim dos concursos públicos para efetivos e um desmonte dos serviços públicos.

2. Foco na quantidade, não na qualidade
Outra proposta já tornada pública é a de estabelecer um sistema de metas por órgão da administração pública, no qual todas as esferas da administração teriam 180 dias a cada ciclo de gestão para estabelecer quais os objetivos a serem alcançados. Além disso, o atendimento das metas seria considerado nos programas de gestão de desempenho (PGDs) das servidoras e servidores. Na prática, isso significa desconsiderar as principais necessidades da população em diferentes regiões ou as peculiaridades de cada serviço público prestado, colocando todo o foco na quantidade de atendimentos e não na qualidade.

3. Estabilidade fragilizada e autonomia comprometida
A instituição de programas de gestão de desempenho (PGDs) em todas as esferas da administração e dos sistemas de metas por órgão vai permitir que mesmo servidoras e servidores no topo das carreiras venham a ser demitidos, caso não consigam atingir os objetivos individuais estabelecidos. A soma dessa nova realidade com a generalização dos contratos temporários significa que as servidoras e servidores terão cada vez menos autonomia no exercício do interesse público e que haverá ainda mais espaço para os apadrinhamentos políticos e para o assédio moral.

4. Mais arrocho nos salários, mais ataques às aposentadorias
Vinculada à instituição dos programas de gestão de desempenho (PGDs), há uma proposta de converter parte dos salários de servidoras e servidores em bônus de desempenho, constituídos em parte pela avaliação individual e em parte pela avaliação do sistema de metas dos órgãos. Essa proposta vem acompanhada da intenção de instituir uma "tabela única" salarial para as carreiras e um possível achatamento salarial generalizado, que vai prejudicar a renda geral das servidoras e servidores, afetando a economia brasileira. Além disso, não há previsão de que os bônus sejam extensíveis às servidoras e servidores aposentados, o que vai gerar ainda mais deterioração das aposentadorias.

5. Manutenção de privilégios para poucos, prejuízos para todos
No serviço público civil da esfera federal, mais de 36% das servidoras e servidores recebem entre 2 e 6 salários mínimos. A situação é ainda mais grave nos estados e municípios, onde as médias salariais são ainda mais baixas. Todas essas servidoras e servidores serão afetados se as medidas já anunciadas pelo GT forem efetivamente aprovadas. Apesar disso, os parlamentares ligados ao GT têm feito enorme propaganda da reforma como necessária para acabar com supersalários e privilégios que só se aplicam a menos de 0,3% das servidoras e servidores, notadamente na magistratura e no Ministério Público da União (MPU). Com isso, justifica-se o prejuízo para todos, omitindo que haverá manutenção de privilégios para poucos, como no caso das Forças Armadas e alguns outros poucos setores.

Confira abaixo modelos de mensagens rápidas para pressionar os parlamentares nas redes sociais:

Deputado @[marque ele aqui], o discurso de "simplificação" e "modernização" da administração pública ignora as especificidades de cada carreira e precariza os serviços públicos. Diga NÃO à reforma administrativa! #ReformaAdministrativaNão #DefendaOServiçoPúblico

@[marque ele aqui], acabar com a estabilidade do servidor público não é combater privilégios, é abrir a porta para apadrinhamentos e desmonte dos serviços essenciais. #ReformaAdministrativaNÃO #DefendaOServiçoPúblico

A reforma administrativa ameaça a qualidade da saúde, educação e segurança para a população. @[marque ele aqui], não vote em propostas que fragilizam o serviço público! #ReformaAdministrativaNÃO #DefendaOServiçoPúblico

@[marque ele aqui], converter salário em bônus não é modernizar, é arrochar salários e precarizar a vida do servidor e da sua família. #ReformaAdministrativaNÃO #DefendaOServiçoPúblico

@[marque ele aqui], a reforma administrativa significa menos concursos públicos e mais contratos temporários. Isso precariza o serviço público e prejudica a população brasileira! #ReformaAdministrativaNÃO #DefendaOServiçoPúblico

A estabilidade é a garantia de que o servidor pode trabalhar no interesse público, sem medo de ser demitido por pressão política. A reforma administrativa acaba com isso. @[marque ele aqui], defenda a autonomia do servidor público! #ReformaAdministrativaNÃO #DefendaOServiçoPúblico

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