Reajuste salarial e mudança dos steps entram em vigor a partir de abril Confira, no texto, como ficam as tabelas salariais do Magistério Superior (MS) e a variações verticais (steps)
06/02/2026
Atualizada: 06/02/2026 16:08:35
Os/as servidores/as federais do Magistério Superior (MS) receberão, a partir de abril deste ano, a segunda parte da recomposição salarial que foi acordada em 2024, fruto do acordo da greve da educação ocorrida há dois anos. O reajuste será de 3,5% — na classe inicial — a ser recebido a partir de maio.
A primeira parte do acordo de recomposição salarial dos/as docentes foi de 9%, vigente desde maio de 2025. O percentual de reajuste do MS varia de acordo com cada classe (Assistente, Adjunto, Associado e Titular) e nível (1, 2, 3 e 4), desde 3,5% a 6,15%, conforme tabela abaixo.
Desta forma, confira abaixo como ficam as tabelas salariais antes e após o percentual de reajuste que será implantado em abril deste ano.
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Progressão entre os níveis da carreira
Além do reajuste salarial, também haverá atualizações nos steps (degraus) das carreiras do MS e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) da rede federal, a serem implementadas a partir do salário de abril.
Com o acordo de greve, os primeiros níveis da carreira docente (Professor Auxiliar 1 e 2; Professor Assistente 1 e 2) foram substituídos por uma classe de entrada, denominada “Professor Assistente”, único nível com interstício de três anos, que corresponde ao período de Estágio Probatório.
Por conseguinte, os docentes que evoluírem na carreira para os níveis de Adjunto 2, 3 e 4, ou para Associado 2, 3 e 4; passarão a receber — a partir de abril de 2026 — 5% a título de progressão funcional. Já no nível de Assistente para Adjunto 1, o percentual muda de 5,5% para 6%. Em todas essas classes mencionadas o reajuste conquistado foi de 0,5%.
Relembre o acordo de greve
A greve da Educação de 2024 durou 65 dias na Ufal e o acordo proveniente da paralisação foi formalizado através do Termo de Acordo nº 10/2024, assinado em 27 de junho de 2024 pelo governo federal e as entidades representantes da Educação. O documento dispôs sobre a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Superior Federal.
A cláusula primeira do acordo estabeleceu que a reestruturação remuneratória das carreiras de MS e EBTT seria efetuada em duas etapas, sendo a primeira parcela em janeiro de 2025 — item foi cumprido com atraso, com a parcela sendo paga em 2 de maio de 2025, juntamente aos retroativos de janeiro a março — e a segunda em abril de 2026 — recurso para garantir o pagamento está previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano, que já foi sancionada.
Assim sendo, com o reajuste salarial e alteração nos steps das carreiras que ocorrerão a partir de abril deste ano, cumpre-se integralmente a cláusula primeira do Termo de Acordo. No entanto, parte dos compromissos assumidos pelo governo federal no acordo de greve permanece pendente.
Pendências no acordo de greve
Em 22 de janeiro deste ano, o ANDES-SN encaminhou o ofício nº 013/2026 ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando o cumprimento integral dos acordos assinados, em 2024, pelo governo com as entidades sindicais representativas de docentes e técnico-administrativos em educação.
Segundo o documento, as pendências do acordo da greve são as seguintes:
1) Padronização nacional das progressões e promoções, conforme IN 66/2022, que não está sendo cumprida por todas as Instituições de Ensino Superior;
2) Publicação imediata do substitutivo do Decreto 1.590/1995, já solicitada pelo ANDES-SN através das Cartas nº 350/2025 e nº 352/2025, para isentar docentes EBTT do controle de frequência, garantindo isonomia com o Magistério Superior;
3) Publicação da regulamentação substitutiva da Portaria 983/2020, com a redução da carga horária mínima de ensino para 8h para docentes da carreira EBTT, mantendo, assim, a isonomia com o Magistério Superior;
4) Garantia de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para docentes aposentadas e aposentados, sem que o governo recorra à justiça nos processos de RSC realizados pelos/as docentes;
5) Funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) para “entrada lateral” e “reenquadramento de docentes aposentadas e aposentados”, que teve apenas duas reuniões, sendo a última em maio de 2025.
Além dessas reivindicações, o ANDES-SN também acrescenta uma demanda fundamental para os servidores públicos federais, que é a completa rejeição à PEC 38/2025 sobre a Reforma Administrativa, que representa um grave desmonte do serviço público.
Cenário atual de reivindicações
Além do cumprimento integral do acordo de greve de 2024, a Educação Federal tem uma série de outras reivindicações que ainda não obtiveram resposta do governo federal. Considerando o cenário, representantes das entidades nacionais das servidoras/es públicos federais (SPF) se reuniram, no dia 30 de janeiro deste ano, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, e entregaram a pauta unificada de reivindicações do funcionalismo público de 2026. O documento já havia sido protocolado anteriormente por meio eletrônico.
A pauta reúne reivindicações econômicas e políticas que incluem o reajuste salarial a ser negociado para 2027, a equiparação dos benefícios entre servidoras e servidores e a instituição do auxílio-nutrição para aposentadas, aposentados e pensionistas, além da revogação de medidas que afetam negativamente os serviços públicos e a classe trabalhadora.
Durante o encontro, ficou acordado que a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que dará continuidade à discussão dessas reivindicações, deverá ocorrer em março, com a possibilidade de antecipação para a semana seguinte ao Carnaval, a depender de avaliação interna do MGI.
