Adufal e Sintufal recorrem de decisão liminar em caso referente às rubricas judiciais

A Adufal e o Sintufal, em virtude de toda discussão causada pela situação atual de corte das rubricas judiciais, promoveram defesas administrativas e ingressaram, no final de dezembro de 2018, com ação judicial distribuída para a 1ª Vara. Num primeiro momento, o juiz titular da vara entendeu por indeferir a liminar. As entidades recorreram dessa decisão nesta sexta-feira (18) através de dois recursos, sendo uma impugnação direta para o juiz, objetivando a tentativa de reconsideração, e um outro recurso de agravo de instrumento endereçado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, realizando os mesmos pedidos e esperando melhor entendimento para concessão de liminar.

Independentemente das ações da órbita judicial, o trabalho continuará sendo feito também em âmbito administrativo, ocasião em que se informa que, tendo em vista os telegramas recebidos nessa última semana, a entidade recomenda a seus/as filiados/as que busquem a sede da entidade para promoção de recurso administrativo, que estará disponível a partir da terça-feira (22). Não haverá cobrança de taxa administrativa nessa segunda etapa da defesa.

O presidente da Adufal, Jailton Lira, enfatiza que a entidade se manterá firme na defesa dos direitos dos associados, tanto em relação aos recursos administrativos na universidade quanto às esferas judiciais. “É papel da Adufal buscar todos os meios disponíveis para que esses direitos não sejam retirados”. O tesoureiro da entidade, Ailton Galvão, se posiciona no mesmo sentido. “Não é momento para desânimo. Enquanto houver caminhos administrativos e jurídicos, não consideramos esses direitos perdidos”.

Histórico

Após a comunidade acadêmica receber a notícia, por meio do DAP, de que medidas administrativas seriam implementadas no sentido de retirar dos vencimentos dos servidores as rubricas representativas das implantações judiciais (26,05% - URP, 3,17%, 28,86%), a Adufal e o Sintufal têm agido no sentido de proteger e resguardar o direito dos servidores, sempre na expectativa de uma resolução favorável pela via administrativa.

Foram realizadas diversas assembleias com a base de associados/as das duas entidades para dialogarem sobre a melhor forma de conduzir a situação e informar sobre o que estava sendo feito a respeito, bem como divulgaram nota de esclarecimento, no dia 30 de outubro. 

No dia 1º de novembro foi realizada a primeira assembleia unificada para informar aos servidores os direcionamentos a serem tomados, uma vez que os envios de notificações foram iniciados no dia 26 de outubro, por meio de telegramas.

Representantes das entidades de classe foram até Brasília, no dia 8 de novembro, e se reuniram com o chefe de gabinete da Ministra Relatora Ana Arraes do Tribunal de Contas da União (TCU), Diogo Leonardo Rocha de Lima. Na ocasião foi protocolado um requerimento para solicitação de inclusão das entidades representativas dos servidores como parte no processo administrativo. 

No dia 20 de novembro foi divulgada mais uma nota de esclarecimento, e no dia seguinte ocorreu mais uma assembleia unificada para esclarecimentos e direcionamentos, ocasião em que se fez presente a reitora da Ufal, Valéria Correia, para explicar as medidas tomadas pela Gestão em relação ao acórdão 6.492/2017 do TCU. 

Na última assembleia, ocorrida no dia 17 de dezembro, a base de associados/as das duas entidades deliberou que os escritórios advocatícios ingressariam com ação judicial.