Consuni decide pela nulidade dos processos das rubricas judiciais

Os conselheiros do Conselho Universitário (Consuni) da Ufal decidiram pela nulidade dos processos administrativos referentes às rubricas judiciais. A decisão ocorreu durante sessão extraordinária do Consuni ocorrida nesta terça-feira (14).

Com a deliberação do Consuni, os processos administrativos abertos em virtude do acórdão 6.492/2017 estarão anulados, necessitando assim, reiniciar os procedimentos administrativos, dentro dos parâmetros legais e constitucionais, dando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A administração da Ufal deverá, portanto, restabelecer o pagamento das rubricas judiciais a todos os servidores que eram contemplados com os percentuais antes do início dos processos administrativos abertos oriundos do Acórdão.

“Quero deixar claro que nós estamos sempre tentando encontrar caminhos e soluções para essa questão e eu faço um apelo à esse Conselho, para que a gente faça a apreciação desse recurso dos sindicatos, para que nós possamos sair desse impasse e defender a autonomia universitária, o servidor e a democracia”, relatou o presidente da Adufal, Jailton Lira.

A reunião foi longa. Iniciou às 9h30 com previsão para se encerrar às 13h, entretanto foi prorrogada três vezes e terminou por volta das 14h30, com inscrições para debates e muita manifestação dos ouvintes, a maioria a favor da nulidade.

Diversos servidores, entre docentes e técnicos, compareceram à ocasião demonstrando força e unidade na luta.

“A vitória de hoje foi uma vitória para toda a Ufal, que conseguiu garantir a manutenção integral dos salários dos servidores, em um momento em que a retirada de direitos da classe trabalhadora tem sido uma prática  constante do atual governo”, afirmou a vice-presidenta da Adufal, Ana Maria Vergne.