Ação judicial dos 47,94% também se estende à categoria docente Explicações jurídicas sobre o caso foram dadas durante assembleia docente, realizada nesta terça (5)

Em assembleia geral realizada nesta terça-feira, 5 de novembro, a diretoria e o advogado da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) informaram que os docentes serão contemplados com a ação judicial dos 47,94%, de autoria inicial do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), referente ao reajuste decorrente da variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), adotado durante o governo de Itamar Franco, retroativo a março de 1994.

De acordo com o advogado Flávio Pinheiro, a ação em questão já transitou em julgado e está na fase de ultimação dos atos para implantação, com grande possibilidade de ser efetivada ainda esse ano. “Essa ação é de 1997. À época, possivelmente a direção da Adufal, pela dúvida que existia em torno da matéria, preferiu não ingressar com a ação. Mas o Sintufal apostou na tese e essa ação teve sua tramitação regular durante todos esses anos, até que em 2018 houve o trânsito em julgado no STJ [Superior Tribunal de Justiça], favorável no sentido de implantar o percentual”, explicou.

Para participar da ação judicial, os interessados terão que assinar um termo individual de contrato, que autoriza, inclusive, o desconto de 30% para honorários advocatícios, caso haja de fato a implantação do percentual, somente na primeira parcela do recebimento. O termo individual pode ser preenchido e assinado nas sedes da Adufal, no bairro do Farol ou no Centro de Interesse Comunitário (CIC-Ufal), ou ainda pode ser feito o download no anexo desta matéria, para impressão e preenchimento. O documento deve ser entregue preenchido à mão na Adufal, junto com uma cópia do documento de identidade e CPF.

“A princípio, a implantação do percentual pode ocorrer já na folha de dezembro, mas trâmites processuais não garantem a efetivação dessa perspectiva. Mesmo assim, tal fato exige uma corrida para assinatura dos termos individuais de todos os servidores da Universidade, técnicos e docentes, ativos (não importando a data do ingresso na UFAL), aposentados e pensionistas, mesmo aqueles que já constem no processo. É importante mencionar que se trata de uma grande oportunidade de se restabelecer parte do prejuízo pelas defasagens salariais”, completou o advogado. Há de ressaltar também a importância da filiação como forma de afastar eventuais discussões que possam atrasar a efetivação do cumprimento da sentença.

O presidente da Adufal, Jailton Lira, conduziu a assembleia junto com o advogado Flávio Pinheiro, que explicou todas as informações jurídicas e tirou dúvidas dos associados, além da Primeira-secretária da Adufal, Maria Aparecida de Oliveira, que também participou da mesa na condução da assembleia.

As entidades de classe Adufal e Sintufal frisam que estarão sempre na busca de favorecer todos os servidores e, portanto, empregarão todos os esforços necessários no sentido de buscar implantar o percentual a toda comunidade, cabendo aos interessados o preenchimento das autorizações individuais.

Em breve serão marcadas reuniões com a diretoria da Adufal e o advogado nas Unidades Acadêmicas do interior do estado, para melhor explicação sobre o assunto.