20/02/2020

Advogada Ilana Cavalcanti e advogado Marcelo Daneu esclareceram dúvidas dos docentes. Foto: Karina Dantas/Ascom Adufal

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) realizou, na tarde desta quarta-feira (19), uma palestra esclarecedora com a advogada Ilana Cavalcanti e o advogado Marcelo Daneu, sobre as novas regras da alíquota de contribuição previdenciária para servidores federais. Na oportunidade, diversos associados e associadas da entidade puderam sanar dúvidas de casos específicos sobre o tema.

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Na abertura da atividade, o presidente da Adufal, Jailton Lira, explicou que o principal objetivo é deixar o servidor bem informado acerca de seus direitos e das mudanças que serão implantadas. “A ideia aqui é que seja mais um bate-papo para tirar dúvidas, porque nós percebemos que muitas pessoas ainda não se deram conta das consequências dessa reforma [da previdência] para os servidores públicos”.

Presidente da Adufal, Jailton Lira, fez uma breve abertura falando sobre a importância do tema.

Os palestrantes fizeram um histórico das reformas previdenciárias desde a Constituição de 1998 até a reforma atual do governo de Jair Bolsonaro, explicando as regras que valiam até a aprovação da reforma da previdência e todas as novas regras. 

Segundo a advogada Ilana Cavalcanti, todos os servidores, sejam eles ativos ou aposentados, serão afetados com as mudanças. “Além de fazer todas as mudanças, eles [governo] ainda autorizaram que as regras previdenciárias possam ser modificadas por lei infraconstitucional, ou seja, de agora em diante, para mudar a idade mínima, o tempo de contribuição ou qualquer outra coisa, não precisa mais passar por dois turnos na Câmara e no Senado e ter aquele quórum de 3/5, uma lei infraconstitucional já pode alterar as regras previdenciárias, então é mais fácil, seja para melhor ou para pior”.

Apesar das novas regras vigorarem para servidores ativos e inativos, existem diferenças nos cálculos e nas formas que as alíquotas incidem para cada caso, conforme explicou o advogado Marcelo Daneu. “Para o servidor ativo essa alíquota é de acordo com o quanto você ganha e inclusive é levado em consideração o vencimento bruto; no caso dos servidores aposentados existe um valor de isenção, que é justamente o teto do INSS, que hoje é de R$ 6.101. Então, por exemplo, se você [aposentado] recebe R$ 8 mil, você está isento de R$ 6.101 e as alíquotas vão começar a partir do que excede esse valor. Essa mesma regra serve para o servidor pensionista”.

“Houve também uma alteração que era em relação a quem era aposentado por invalidez, em que o limite de isenção era o dobro do teto do INSS, e agora é somente acima de um teto, ou seja, o servidor aposentado e o aposentado por invalidez terminam pagando a mesma coisa a título de INSS”, disse Daneu.

Para o professor Abel Washington De Albuquerque, do Centro de Ciências Agrárias (Ufal), a palestra foi uma boa oportunidade para tirar dúvidas. “Achei a atividade bastante esclarecedora, pudemos entender melhor como funciona os cálculos dessas alíquotas previdenciárias para nós, servidores federais”.

As novas alíquotas da previdência começam a vigorar a partir de março deste ano, então os servidores da Ufal já serão afetados com a mudança a partir do contracheque de abril. Confira no anexo desta matéria o slide completo apresentado pelos advogados na reunião.

Associados tiraram dúvidas acerca do tema com os advogados palestrantes.

Fonte: Karina Dantas/Ascom Adufal

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