Artigos do PLP 39/2020 congelam salários dos servidores públicos por 18 meses Após alterações na Câmara, Projeto volta para votação no Senado nesta quarta (6); Saiba como pressionar os parlamentares para revogarem os artigos 7 e 8

Durante a Pandemia da COVID-19 o governo e o Congresso Nacional mantiveram-se ativos na votação de projetos da agenda neoliberal de extrema direita, retirando direitos e trazendo mais prejuízos à classe trabalhadora. Um exemplo disso é o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que pretende dar auxílio aos estados e municípios às custas dos servidores públicos, congelando os salários destes por 18 meses.

O texto, que substitui o PLP 139/2020 quando foi alterado na primeira votação do Senado, recebeu outras alterações na Câmara dos Deputados e por isso retorna para votação no Senado Federal nesta quarta-feira (6). É importante que, não só a categoria docente, como todos os servidores públicos pressionem os parlamentares para que REVOGUEM IMEDIATAMENTE os artigos 7 e 8 do PLP 39/2020, que versa sobre o congelamento de salários.

No conteúdo desse Projeto está a lógica do neoliberalismo radical: reduzir o papel do Estado, destruir os Serviços Públicos e Gratuitos, transformar direitos em mercadorias. 

Para que a ajuda financeira seja concretizada, a proposta do governo Bolsonaro/Guedes é que sejam exigidas contrapartidas e restrições aos Estados e Municípios e também à União, entre elas a proibição de qualquer tipo de reajuste ou aumento nos salários até 31 de dezembro de 2021, como progressão e promoção de carreira, além da proibição de realização de concursos e a criação de cargos.

Em votação no Senado foram excluídos dessas regras servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. Na Câmara, os deputados aumentaram o rol de categorias e excluíram também do congelamento trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários.

Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que não vai acatar as mudanças no PLP 39/2020 realizadas pela Câmara.

Pelo acima mencionado, entendemos que o Projeto expressa um ataque frontal aos serviços públicos brasileiros e à categoria dos servidores e servidoras, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Colabore pressionando os senadores para revogarem os artigos 7 e 8 que atacam os direitos dos servidores públicos.

Envie e-mail e mensagens nas redes sociais dos senadores conforme os contatos abaixo:

Fernando Collor (PROS):
E-mail: Sen.fernandocollor@senado.leg.br
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Renan Calheiros (MDB):
E-mail: sen.renancalheiros@senado.leg.br 
Facebook: https://www.facebook.com/renansenador/ 
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Rodrigo Cunha (PSDB):
E-mail: sen.rodrigocunha@senado.leg.br 
Facebook: https://www.facebook.com/RodrigoCunhaAL/ 
Instagram: https://instagram.com/rodrigocunhaal 
Twitter: https://twitter.com/RodrigoCunhaAL 

Sugestão de mensagem:

Prezado Senador [inserir nome],

Apelamos que considere a realidade de Alagoas e perceba que o congelamento de salários e carreiras dos serviços públicos, previstos nos artigos 7 e 8 do PLP 39/20, irá aprofundar o quadro de recessão e queda de arrecadação do Estado e seus Municípios, sendo um fator de agravamento da crise.

Penalizar a classe trabalhadora, reduzindo ainda mais sua renda, não é solução, ao contrário piora a crise sanitária, social e econômica. É fundamental fortalecer o Estado de Bem Estar Social instituído pela Constituição de 1988 para gerar um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil.

Por isto contamos com seu voto CONTRA O CONGELAMENTO DE SALÁRIOS E CARREIRAS. #CongelamentoDeSaláriosNÃO