Weintraub extingue cotas para negros, indígenas e deficientes na pós-graduação Portaria do MEC foi publicada nesta quinta (18) revogando a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que regulamentava ações afirmativas

A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) trouxe uma mudança que coloca em risco a diversidade étnica e cultural das instituições de Ensino Superior do país. Isto porque o ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que determinava às Universidades Federais a promoção de políticas de cotas para negros indígenas e deficientes em programas de pós-graduação.

A Portaria nº 13 de 2016 regulamentava as ações afirmativas para a inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), em todas as Instituições Federais de Ensino Superior do país.

Era de responsabilidade das instituições, também segundo a Portaria, a criação de comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas. Além disso, o Ministério da Educação (Mec) deveria instituir um Grupo de Trabalho para acompanhar e monitorar as ações que haviam sido propostas.

No entanto, a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, revoga todas as determinações anteriores, colocando em risco a diversidade étnica e cultural das instituições, além de questionar, ainda, a autonomia das universidades públicas.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) manifesta seu repúdio à revogação da Portaria nº 13 de 2016, ação que se configura como mais um ataque do governo Bolsonaro ao direito à educação no país. A entidade reitera que continuará lutando não apenas em defesa da categoria docente, mas também da universidade pública, gratuita e de qualidade, e que qualquer prática racista ou ação que ameace o direito ao acesso aos programas de pós-graduação e/ou que contribua com as desigualdades sociais do país devem ser negadas.