10/09/2020

Artes de Aleck Lima/Ascom Adufal

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) entende a importância de que não só os servidores públicos, como toda a sociedade, estejam cientes do que propõe o Governo Bolsonaro com a reforma administrativa.

A PEC 32/2020 é repleta de ataques ao funcionalismo público, afetando negativamente toda a população. Confira abaixo alguns motivos pelo qual devemos pressionar os parlamentares para que REJEITEM a reforma administrativa.

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1: Fim da estabilidade

A estabilidade não é um privilégio, mas sim uma ferramenta de segurança e de garantia à sociedade contra a corrupção dentro do serviço público, pois permite que o servidor execute suas funções sem correr o risco de sofrer intervenção ou punições arbitrárias de seus superiores, de grupos políticos ou econômicos.

2: Mais poder ao presidente

A reforma permite que o presidente tenha total poder para extinguir órgãos públicos e entidades, como ministérios, autarquias e fundações, sem a necessidade de projeto de lei. E não há garantias de que tais decisões seriam tomadas com imparcialidade, sem interferência ideológica ou interesse político.

3: Reforça a elitização do servidor público

Quando a reforma não corrige as desigualdades entre os trabalhadores do setor público, deixando de fora das mudanças juízes, promotores, políticos e militares, apenas reforça a elitização da classe. Enquanto isso, os professores e funcionários da saúde devem ser os mais afetados pela reforma.

4: Sem garantia de efetivação

A reforma modifica também a forma de efetivar a posse do funcionário público, que só ocorrerá após um período de experiência de 2 anos, quando o servidor for o único, ou um dos mais bem avaliados. Isso abre precedentes para que os interesses dos avaliadores sejam considerados para a efetivação, e não a competência do servidor.

5: Falta de transparência

O governo não especificou quais servidores se encaixam nos “cargos típicos de Estado”, os únicos que, segundo a reforma, teriam o direito à estabilidade (após três anos). São estes servidores que também poderão ter acúmulo de cargo. No entanto, não se sabe quem fará parte deste grupo.

6: Reforma facilita a demissão

A reforma administrativa facilita a demissão do servidor, já que ele poderá ser desligado de seu cargo por insuficiência de desempenho, algo que não foi especificado pelo governo. Quais são os critérios que atestam tal conduta? Desta forma, o servidor fica vulnerável à perseguição por questões político-partidárias.

7: Ano eleitoral: interesses político-partidários

Sendo 2020 um ano eleitoral para escolha de prefeitos e vereadores, isso torna a tramitação da reforma administrativa arriscada e até tendenciosa, visto que há, claramente, muitos interesses políticos envolvidos e pressão sobre os parlamentares, quando alguns deles, inclusive, serão candidatos.

8: Precarização dos serviços públicos

O texto da reforma prevê a precarização da administração pública quando propõe novos regimes de contratação, cria e flexibiliza formas de contratos de trabalho dentro do serviço público, além de retirar direitos e remuneração, incentivando a intervenção política e o aparelhamento da máquina pública.

9: Incentivo à privatização

A reforma administrativa demoniza o servidor com o único objetivo de enfraquecer o setor público e as estatais, já que isto facilitaria as privatizações e incentiva, claramente, a terceirização de serviços. O governo tenta passar a ideia de aperfeiçoamento quando, na verdade, destrói o serviço público.

 

Fonte: Vanessa Ataide/Ascom Adufal *sob supervisão

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