Entidades exigem cumprimento da resolução do Consuni sobre rubricas judiciais Documento com a solicitação foi protocolado pela Adufal e Sintufal nesta terça-feira (27)

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) protocolaram na Ufal, nesta terça-feira (27), um requerimento para que seja cumprida, de forma definitiva, a resolução do Conselho Universitário (Consuni) de 14 de maio de 2019, que anulou todos os processos administrativos pelo Departamento de Administração de Pessoal (DAP) referentes às rubricas judiciais (3,17%; 26,05% (URP) e 28,86%).

Clique aqui para assistir à mensagem do presidente da Adufal sobre o assunto.

À época da decisão do Consuni, os processos administrativos que estavam abertos em virtude do Acórdão 6.492/2017-TCU deveriam ser anulados. Desta forma, todos eles seriam reiniciados, segundo os parâmetros legais e constitucionais, dando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

No documento protocolado junto à Ufal, as entidades reiteram que para o cumprimento da resolução 27-2019 do Consuni, a Universidade deverá desfazer todos os processos administrativos, anteriormente iniciados; reimplantar todas as rubricas com base nas decisões judiciais que as proveram; e notificar todos os servidores para promoção de suas defesas.

“Esperamos que a gestão cumpra a decisão do Consuni e restabeleça os direitos dos servidores da Universidade que são contemplados com esses percentuais. É inadmissível que se permaneça essa situação de perda e ataque aos direitos garantidos judicialmente”, frisa o presidente da Adufal, Jailton Lira.

Confira na íntegra, anexado abaixo, o ofício protocolado na Ufal pelas entidades de classe.