29/10/2020
Atualizada: 29/10/2020 16:49:28


Após forte pressão popular nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, na noite desta quarta-feira (28), a revogação do decreto 10.530/2020, que incluía as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), também conhecido como programa de privatizações do governo.

O decreto, publicado na última terça-feira (27), foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém sem a menção ou participação direta do Ministério da Saúde (MS).

Segundo o texto do decreto, estaria qualificada, no âmbito do PPI, a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

No entanto, as UBS são a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo serviço garante o direito básico e constitucional de acesso à saúde para todos os brasileiros e brasileiras, conforme versa o Artigo 196 da Constituição Federal (CF).

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, diz o Art. 196 da CF.

Horas após a publicação do decreto, ativistas, parlamentares, artistas de diversas áreas e cidadãos em geral se manifestaram, nas redes sociais, contrários à iniciativa do governo e em defesa do SUS.

Diante de toda a repercussão negativa, ainda na noite da quarta-feira (28), Jair Bolsonaro, também por meio de uma rede social, negou que a proposta teria intenção de privatizar o SUS e informou que revogaria a decisão. Em seguida, a revogação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) entende que a iniciativa de Bolsonaro reafirma sua política de ataque, desmonte e precarização do serviço público e que privatizar o SUS significa deixar toda a população entregue à própria sorte.

“Em plena pandemia do coronavírus, em que o SUS demonstra, mais do que nunca, sua essencialidade, é inadmissível que o governo tente retirá-lo da população e queira entregá-lo à iniciativa privada. Não estamos alheios a esse ataque e continuaremos lutando em defesa do SUS e de todos os serviços públicos”, afirma o presidente da Adufal, Jailton Lira.

A entidade relembra que saúde é um direito previsto na Constituição Federal e não um privilégio ou mercadoria. É um direito do cidadão e o Estado tem o dever de garanti-lo.

Fonte: Vanessa Ataide/Ascom Adufal *sob supervisão

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