20 de novembro: para além da história, uma data para reforçar a resistência e identidade negra Dia Nacional da Consciência Negra foi escolhido em memória a Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra ao período escravocrata

“Eu estava indo pegar um ônibus e meu amigo branco correu na minha frente. Eu tive que correr atrás dele, porque já tinha uma ronda no bairro na esquina olhando para gente. Eu gritei, mandando ele parar, porque um preto correndo atrás de um branco sempre soa suspeito”. O relato do profissional de Relações Públicas e social media, Alexssandro Souza, é apenas uma amostra do que é o racismo no Brasil e o reflexo de uma sociedade que, legalmente, pode ter abolido a escravização do povo negro, mas que ainda os mantém em condições subalternizadas.

As discussões acerca das condições de vida da população negra brasileira e o lugar que os negros ocupam na sociedade atualmente se tornam ainda mais frequentes no mês de novembro, devido ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20).

"Uma data que marca o quanto a gente sofreu, o quanto ainda sofre e o quanto ainda temos que lutar para pelo menos tentar ter uma sociedade mais justa". - Alexssandro Souza, profissional de Relações Públicas

A data possui uma série de significados e representações, principalmente a partir do olhar e da história do público a quem o dia se refere: o povo negro. Para a mestre, doutora e docente do curso de Serviço Social, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Marli de Araújo, o 20 de novembro representa a consciência histórica do povo negro.

“É uma consciência da ancestralidade não como pessoas escravizadas, mas como povo que teve sua liberdade sequestrada. Consciência de uma história e trajetória de lutas que me tornam o que sou em uma sociedade colonizadora”, afirmou ela.

O social media Alexssandro Souza, enxerga a data como um dia de luta e reflexão. “Um dia que representa a luta de uma ferida que, por mais que a gente tente curar e cicatrizar, ela aumenta com o dia a dia. Uma data que marca o quanto a gente sofreu, o quanto ainda sofre e o quanto ainda temos que lutar para pelo menos tentar ter uma sociedade mais justa”, avaliou ele.

A oficialização da data

O Dia Nacional da Consciência Negra foi escolhido em memória a Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra ao período escravocrata no Brasil, assassinado em 20 de novembro de 1695, pelas tropas bandeirantes.

Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, a maior comunidade quilombola brasileira e considerada uma das maiores da América Latina, situado na Serra da Barriga, no município de União dos Palmares, interior de Alagoas. 

Apesar de ter sido incluído no calendário escolar nacional, em 2003, somente em 2011 o 20 de novembro foi instituído oficialmente pela lei federal 12.519, como o Dia Nacional da Consciência Negra.

"Ela [a data] é emblema da resistência, representa a constante batalha de nossa ancestralidade contra a opressão" - Professora Maria Aparecida Batista.

Para a professora e filósofa, Maria Aparecida Batista, especialista em Metodologia e Historiografia, mestra em História pela Ufal e ex-presidenta da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), essa data surge da força e das reinvindicações do movimento negro.

“É um chamamento ético, político e pedagógico, para o resgate da nossa história de luta em prol da liberdade, ela é emblema da resistência, representa a constante batalha de nossa ancestralidade contra a opressão, a barbárie, a violência a que foi submetida a população negra”, evidenciou a professora.

Os efeitos do racismo

De acordo com a professora Marli de Araújo, é necessário entender que o racismo é estruturante da formação social brasileira, nesse sentido, o enfrentamento do racismo pelo povo negro é histórico e permanente. “O combate ao racismo no cenário atual é primeiro o acúmulo da luta do povo negro dentro de um país racista. O Brasil assumiu que é uma país racista e esse é o ‘novo cenário’”, explicou ela.

O racismo se manifesta de diversas formas e está presente na dimensão social, econômica e política. Os rastros da perseguição ao povo negro são presenciados diariamente em qualquer lugar do Brasil. Os dados e estatísticas sobre violência, por exemplo, são a maior evidência disso, uma vez que colocam a população negra como alvo principal.

Segundo o Atlas da Violência 2020, divulgado no fim de agosto deste ano, os casos de homicídios de pessoas negras (pretas e pardas) no Brasil aumentaram 11,5% entre 2008 e 2018. Apenas em 2018, os negros representaram 75,7% das vítimas de todos os homicídios do país.

A perseguição à população negra não está apenas nas ruas, escancarada nos índices de violência. Está presente no olhar, na forma de agir e de falar. Para Alexssandro Souza, o racismo mudou grande parte de seus comportamentos. “Eu entro numa loja com amigos, eu tenho que sair como a notinha na mão. Eu evito entrar de bolsa e, se entrar com a bolsa, eu não abro, entro com o celular na mão, com carteira no bolso”, desabafou.

A professora Maria Aparecida, que também é uma das pioneiras no estudo de gênero e raça em Alagoas, descreveu algumas das consequências do racismo para o povo negro dentro da sociedade.

“Sinto no corpo e na alma os efeitos perversos que o racismo, presente no contexto da história brasileira, tem acarretado para povo negro, tais como exclusão de negros e negras da população economicamente ativa, falta de moradia digna, analfabetismo, extrema pobreza, maior índice populacional em situação prisional e extermínio da juventude negra”, lembrou a docente.

“A violência e a dor miram gênero e cor” – frase é referente à campanha “Assistentes Sociais em Combate ao Racismo” sobre as violências cometidas contra as mulheres negras

Falar sobre Consciência negra é, também, discutir sobre a resistência das mulheres negras à opressão ao povo negro que permanece até os dias atuais, principalmente quando essas mulheres são vítimas de pelo menos duas violências, a de cor e gênero. É uma discussão que tem sido cada vez mais presente no cotidiano, levantada pelo feminismo negro.

Segundo Marli de Araújo, que tem experiência de atuação no tema de violência doméstica contra mulheres e feminismos, a experiência histórica das mulheres negras é diferente.

“A luta das mulheres negras antecedeu o feminismo, mas se articulou a ele. Não é uma luta dissociada das relações de classe e das relações de gênero. É uma luta que mostra como o racismo faz parte dessas relações, de forma estrutural. Essa é a importância do feminismo negro para as futuras gerações”, finalizou a professora Marli.

Maria Aparecida relembra a fala Angela Davis, professora e filósofa estadunidense, ao dizer que: “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”. Para a docente, a sociedade tem testemunhado a grande capacidade de empoderamento, resiliência e resistência da mulher negra.

“Escriturada pelo desejo de liberdade de seu corpo, de sua sexualidade, de sua autonomia, de sua dignidade humana e de poder social; continuaremos em luta, pois vidas negras importam”, reforçou Maria Aparecida.

Desafios para uma sociedade antirracista

Relembrar e homenagear as lideranças da resistência negra à escravização fortalece as referências históricas da própria cultura, a trajetória do povo negro no Brasil, reforçando as lideranças atuais e, principalmente, é uma forma de combater e enfraquecer as práticas racistas e construir uma sociedade antirracista.

“Ser antirracista precisa estar no nosso cotidiano também. É, por exemplo, não pensar em pesquisadores e pesquisadoras negras apenas no 20 de novembro. É pensar as estruturas de classe, raça e gênero que funda nosso país. A consciência antirracista pressupõe pensar outro projeto societário em que a cor da pele dos seres humanos não seja elemento desumanizador”, disse a professora Marli de Araújo.

"É essencial pensar profundas mudanças nas relações, mas mudanças reais e não adequações à sociedade estruturalmente racista." - Professora Marli de Araújo

Ainda de acordo com a doutora em Serviço Social, o maior desafio para a construção de uma sociedade antirracista é entender que o racismo é estrutural dessa sociedade.  “É essencial pensar profundas mudanças nas relações, mas mudanças reais e não adequações à sociedade estruturalmente racista. Uma sociedade antirracista não pode ser construída sobre bases racistas”, pontuou Marli.

“Todo dia a gente tem que mostrar que é capaz, que é fluente em alguma língua, que é bom em alguma coisa e os pretos não aguentam mais serem fortes todos os dias. Para o futuro, para os meus filhos, espero que a gente não tenha que mudar de calçada, que não tenha que sair com nota fiscal na mão. Espero que as pessoas entendam o que é ser racista, porque não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”, declarou o profissional de Relações Públicas, Alexssandro Souza.

Segundo Maria Aparecida, o racismo está presente nos mecanismos da dominação e da violência, componentes ideológicos e políticos que permeiam o tecido social brasileiro. “Estamos com alegria vendo o afloramento da beleza da nossa negritude. É uma luta que deve ser constante em nosso cotidiano, pois consiste em nos fortalecermos e irmos além da nossa subjetividade, construindo novas pontes existenciais e nos posicionando sempre como sujeitos de direitos”, afirmou ela.

Como denunciar o crime de racismo

O racismo é crime no Brasil desde 1989, quando a Lei 7.716 foi sancionada. No entanto, é facilmente confundido com o crime de injúria racial. A professora de Direito e advogada criminalista, Synthya Maia, explica que enquanto o crime de injúria racial consiste em ofender a honra de alguém, usando a raça, cor, etnia, religião ou origem; o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

“Com relação à denúncia, ambas podem ser feitas do mesmo jeito. Primeiro você pode ligar para a polícia militar, 190, ou o disque 100. A vítima pode ligar para o disque 100, por exemplo, caso sejam agressões verbal ou física, acontecendo naquele momento, no ato da denúncia”, esclareceu Synthya Maia.

De acordo com a profissional, o segundo passo para denunciar o crime de racismo ou injúria racial é registrar um boletim de ocorrência. “É importante que a vítima vá acompanhada de advogado ou advogada, porque pode ser um caso de racismo, em que o delegado queira colocar como injúria racial ou que ele entenda como injúria racial. Então, a presença de um advogado é necessária para isso, para tipificar corretamente o que de fato aconteceu”, comentou a advogada.

Synthya lembra que o boletim de ocorrência pode ser feito em uma delegacia comum ou especializada em crimes raciais e delitos de intolerância. “Quando for fazer o B.O. é muito importante que a vítima já leve testemunhas, gravações, documentos, tudo que ela achar que vai servir como prova sobre o que ela sofreu”, indicou a profissional.

Quando o crime de racismo ou injúria racial acontece na internet, há um mecanismo que pode facilitar na denúncia: o portal SaferNet.  “Quando uma pessoa o acessa e preenche o formulário informando que foi vítima de injúria racial ou racismo, ela já adiciona um print do que aconteceu, podendo adicionar o endereço da imagem ou do comentário. É muito importante registrar o ocorrido”, explicou a advogada.

Os profissionais da plataforma vão conseguir o rastreamento de informações relevantes que estejam disponíveis na internet quanto ao ocorrido. O próximo passo é identificar e analisar o conteúdo. “Quando se identifica o conteúdo, os profissionais rastreiam quais são as informações relevantes que estão disponíveis na internet e conseguem indícios de autoria”, disse Synthya.

Com esses dados apurados pela SaferNet, a vítima consegue produzir uma notícia crime, através de um advogado ou advogada. Essa notícia crime é baseada na legislação penal e processual. “Quando a vítima faz essa notícia crime, a partir da coleta dos dados da equipe da SaferNet, essa denúncia vai ser encaminhada às autoridades competentes, para proceder com a investigação policial”, continuou a advogada.

Synthya Maia chama atenção ainda sobre a conduta das pessoas diante de um crime de injúria racial ou racismo na internet. Segundo a profissional, não é recomendado compartilhar ou interagir com o conteúdo discriminatório como forma de denúncia.

“Quando você passa adiante, compartilha, mesmo com o propósito da denúncia, você está dando mais visibilidade ao agressor. E muitos agressores usam esse discurso de ódio para ganhar visibilidade. O mais importante é não dar visibilidade a esse tipo de conteúdo. Viu o conteúdo? Preenche no SaferNet ou leva em uma delegacia especializada em crimes virtuais”, alertou a advogada.