15/04/2021


Em meio ao momento mais crítico da pandemia de Covid-19 no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), a urgência na tramitação do Projeto de Lei 5595/2020. A proposta, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.

O projeto veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior, públicas e privadas. Ou seja, proíbe o fechamento de escolas e universidades durante a pandemia.

Pelo texto, a suspensão das atividades acadêmicas presenciais poderá ocorrer em “situações excepcionais e baseado em critérios científicos comprovados”. Parlamentares de diversos partidos disseram que a proposta coloca em risco estudantes, professoras e professores e demais trabalhadoras e trabalhadores da educação. Mesmo deputadas e deputados favoráveis à volta das aulas consideram que a proposta deve ser melhor discutida.

A proposta coloca em risco a vida de todos e todas envolvidos na comunidade escolar e universitária. Além disso, interfere na autonomia de estados e municípios sobre a decisão de abertura ou não de escolas e universidades de acordo com as condições de cada localidade. Fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior.

“A Universidade dispõe de autonomia constitucional suficiente para definir sobre esse retorno apenas quando as condições sanitárias do país permitirem. A nossa posição é contrária a esse Projeto de Lei, que é não somente desumano, mas irresponsável e que apenas aprofundará o caos social que o país enfrenta hoje”, diz o presidente da Adufal, Jailton Lira.

Tramitação

Agora tramitando em caráter de urgência, o projeto dispensa as formalidades regimentais e poderá ser aprovado diretamente no plenário, a qualquer momento, sem a necessidade de passar pela análise conclusiva nas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para votação do Senado. Caso também seja aprovado na segunda Casa, o texto será encaminhado ao presidente da República para sansão, entrando em vigor a partir de então.

Mobilização contra o PL 5595/20

Diante dos perigos que o Projeto de Lei 5595/20 apresenta para o sistema de educação e de saúde, afetando diretamente os professores/as e estudantes, a Adufal reforça seu posicionamento de que o retorno das aulas presenciais só deve ocorrer, unicamente, após a vacinação de todos/as.

Pressione os parlamentares alagoanos enviando mensagens para se posicionarem contra o PL 5595/20 e, portanto, em defesa da vida. Abaixo estão as redes sociais dos deputados e senadores, bem como os e-mails.

 

Sugestões de mensagens:

Proibir a suspensão das aulas presenciais no momento atual em que o Brasil se encontra só irá aprofundará o caos da pandemia de Covid-19. Vote contra ao PL 5595/20! Em defesa da vida! #EssencialÉInvestirNaEducação

Volta às aulas presenciais só deve ocorrer após a vacinação de todos e todas. Vote contra ao PL 5595/20! Em defesa da vida! #EssencialÉInvestirNaEducação

O Projeto de Lei 5595/20 coloca em risco estudantes, professoras e professores e demais trabalhadoras e trabalhadores da educação. Vote contra ao PL 5595/20! Em defesa da vida! #EssencialÉInvestirNaEducação

Se a educação presencial é atividade essencial, por que profissionais da educação não estão incluídos no público preferencial para a vacinação contra a Covid-19? Vote contra ao PL 5595/20! Em defesa da vida! #EssencialÉInvestirNaEducação

Deputados Federais

Deputado Arthur Lira (PP)
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Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
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Marx Beltrão (PSD)
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Nivaldo Albuquerque (PTB)
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Paulão (PT)
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E-mail: dep.paulao@camara.leg.br  

Sergio Toledo (PL)
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E-mail: dep.sergiotoledo@camara.leg.br 

Severino Pessoa (Republicanos)
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Tereza Nelma (PSDB)
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Senadores

Fernando Collor (PROS):
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Renan Calheiros (MDB):
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Rodrigo Cunha (PSDB):
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Instagram: https://instagram.com/rodrigocunhaal 
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Fonte: Com informações do Andes-SN e Agência Câmara

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