NOTA DE REPÚDIO AO PL 11/2021 DA CÂMARA DE MACEIÓ Entidades repudiam projeto machista e inconstitucional que ataca a dignidade feminina

EM DEFESA DO ESTADO LAICO E DA DIGNIDADE DAS MENINAS

É com surpresa e indignação que tomamos conhecimento da tramitação na Câmara de Vereadores de Maceió do PL 11/ 2021, um projeto machista, de ataque à dignidade feminina, que pretende que o município financie entidades religiosas para fazer doutrinação às crianças e adolescentes nas escolas públicas municipais sobre o tema da sexualidade.

O projeto é totalmente inconstitucional, pois ataca vários princípios da Constituição: Estado Laico, separação entre Estado e Religião, proibição de realizar pregação religiosa nas escolas públicas, e principalmente o princípio de prioridade absoluta para proteção de crianças e adolescentes contra violência, abuso e exploração sexual.

As mesmas forças políticas que são contra a Educação Sexual nas escolas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, estes que são insensíveis para o fato de que 76% dos casos de violência sexual, em Alagoas, foram contra crianças e adolescentes (88% das vítimas são meninas), agora querem introduzir uma abordagem religiosa, anticientífica e que confronta a legislação nacional.

As escolas municipais atendem prioritariamente Educação Infantil e Ensino Fundamental. Para tratar da prevenção ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes é necessário criar programas com equipes técnicas da Educação e Saúde, com pedagogas, psicopedagogas, psicólogas, assistentes sociais, inclusive porque a legislação nacional determina que as escolas façam parte da rede de proteção às crianças, identificando e denunciando casos de violência.

O projeto foi batizado de “Semana da Vida e Dia do Nascituro”, mas em seu conteúdo pretende enfraquecer ações públicas que devem funcionar com profissionais preparados e esclarecidos. Eles querem substituir tudo por pregação “religiosa”, com conteúdo que afronta a dignidade das meninas, pois ao invés de salvá-las da violência só irá deixá-las mais frágeis diante dos abusadores.

Denunciamos a hipocrisia e a crueldade desse projeto, que na prática só irá favorecer aos pedófilos. Denunciamos também sua inconstitucionalidade.

A Câmara Municipal de Maceió precisa se dedicar mais aos graves problemas sociais da cidade, e deixar de lado inciativas que só reforçam preconceitos e ódios contra a população mais vulnerável.

Maceió, 14 de junho de 2021.

ADUFAL (Associação dos Docentes da UFAL)

RENFA - AL

Coletivo Lilith

Marcha Mundial de Mulheres

SINTEAL (Sind. Trabalhadores Educação AL)

Partido dos Trabalhadores (Diretório Maceió e Secretaria da Mulher)

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

União da Juventude Comunista (UJC)

Associação Tamo Juntas

Resistência Feminista

SINDPREV-AL

CUT-AL (Secretaria da Mulher Trabalhadora)

Resistência Popular de Alagoas.

ABMMD-AL (Ass. Médicos e Médicas pela Democracia - AL

Carmim Feminismo Jurídico.

CDDM (Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres).

ABJD - AL (Ass. Brasileira de Juristas pela Democracia - AL)

CONEPIR  (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial)

SINTUFAL (Sind. Trabalhadores da UFAL)

SINTETFAL (Sind. Trabalhadores do IFAL)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Mulheres Olga Benario

Resistência- PSOL