02/08/2021


A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) marcou presença na reunião do Coletivo Jurídico Nacional do Andes-SN, realizada na última sexta-feira (30) de forma online, com representantes das seções sindicais de todo o país e do Sindicato Nacional.

Na ocasião, a advogada Ilana Cavalcanti representou a Adufal colhendo informações e orientações importantes sobre as pautas da reunião, como: sobre mobilização de instrumentos jurídicos para pressionar a saída do presidente e informações sobre o processo de ‘superimpeachment’ promovido pela nacional.

Além desses temas, os/as participantes da reunião também discutiram sobre o panorama político das reformas governamentais; sobre censura aos docentes e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) persecutórios, sobretudo nas instituições sob intervenção; e sobre atuações de proteção contra o assédio moral, não incentivando a assinatura de TACs.

Muitas instituições relataram, na reunião, situações de autoritarismo. A orientação do Andes é que estas situações sejam objeto de denúncia na Controladoria-Geral da União (CGU) ou de PAD.

Sobre a Emenda Constitucional da reforma previdenciária, o Sindicato Nacional informou que foi ajuizada uma ação coletiva contra o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias, mas não houve concessão de liminar.

Outros temas abordados na reunião do Coletivo Jurídico Nacional foram sobre: o decreto que promove a junção do regime próprio de previdência com o INSS; aposentadoria especial, integralidade e paridade; abertura de novos prazos para adesão ao FUNPRESP; aplicativo Sougov, que ainda não houve análise jurídica; e sobre os cortes remuneratórios decorrentes do procedimento de recadastramento das ações judiciais.

Finalizando as discussões da reunião, os participantes falaram sobre o retorno das atividades presenciais, frisando que não há sinal de instituição federal com previsão de retorno. A priori, a análise feita foi de que o retorno ocorreria de maneira híbrida, privilegiando as disciplinas com atividade presencial obrigatória.

 

Fonte: Karina Dantas/Ascom Adufal

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