Sindicatos discutem decreto que modifica gestão de aposentadorias e pensões para o INSS Adufal e Sintufal se posicionam contra o Decreto 10.620 e ajuizarão Ação Civil Pública contra o mesmo.

Um novo decreto do governo federal muda a competência para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões. No caso dos servidores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), todos que vão se aposentar, pessoas que vão solicitar pensão, bem como todos os que já estão aposentados e que são pensionistas, passarão a se dirigir ao INSS para resolver questões relativas, ao invés da Ufal.

Trata-se do Decreto nº 10.620, assinado por Jair Bolsonaro, que determina que as atividades mencionadas acima devem ser centralizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto às autarquias e às fundações públicas, que é o caso da Ufal. 

Após o Decreto, o INSS publicou uma portaria (disponível no anexo desta matéria) contendo o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção de aposentadorias e pensões quanto às autarquias e fundações públicas federais. Segundo o cronograma, a Ufal deve passar a gestão dessas atividades para o INSS até junho de 2022.

De acordo com o diretor do Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da Ufal, Bruno Morais, enquanto essa transferência não for concluída, as demandas seguem com o DAP, que é vinculado à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep) da Ufal. “Por enquanto, nada muda, nem na concessão, nem na gestão, e continua como está. Havendo as mudanças, deixaremos bem esclarecidas”, informou o diretor em matéria publicada pela universidade. 

Ação Direta de Inconstitucionalidade

O Partido dos Trabalhadores (PT) deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto 10.620 e o processo está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O Andes Sindicato Nacional, bem como outras entidades (ver anexo), participam do processo como amicus curiae.

O escritório jurídico da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) está acompanhando a tramitação no STF da ADI, para conferir se será concedida medida cautelar. Além disso, a Adufal e o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) devem ajuizar Ação Civil Pública até a próxima semana, considerando a recomendação do Andes-SN e o modelo de ação enviado para as seções sindicais.

Reunião com o DAP

A Direção da Adufal e do Sintufal participaram, na manhã desta quarta-feira (20), de uma reunião com a diretoria do DAP e a Progep para discutir sobre o assunto.

Durante a reunião, o Sintufal e a Adufal evidenciaram a visível preocupação quanto às consequências desastrosas do Decreto nº 10.620/2021, que atingirá os aposentados e pensionistas e provocará sérios danos nos setores da Universidade diretamente afetadas pelo ato (DAP, CBEN, CGTI, CATE, etc), uma vez que para cumprir as medidas definidas no cronograma de implantação haverá enorme comprometimento da escassa mão de obra disponível, já assoberbada pelas demandas regulares de trabalho, com consequente prejuízo na prestação dos serviços para a comunidade acadêmica.

Além disso, o Decreto nº 10.620 possibilita que o INSS modifique a lotação ou o exercício de servidores da Ufal para o cumprimento das determinações previstas, piorando a situação já existente de sucateamento das instituições de ensino superior, o que reforça ainda mais a necessidade de combater esta ação violenta contra a educação e os servidores públicos.

Na ocasião, o setor da Ufal apresentou as dificuldades técnicas, administrativas e de pessoal, para cumprir as etapas de transferência de informações para o INSS, considerando o prazo estabelecido pelo INSS.

As entidades sindicais apresentaram posição contrária ao Decreto 10.620, avaliando que os servidores serão prejudicados de modo geral. A gestão da Ufal também se posicionou de forma contrária à medida administrativa do INSS.

Conforme dialogado na reunião, a Adufal e o Sintufal solicitaram, nesta quinta-feira (21), uma audiência com a reitoria da Ufal para tratar sobre o Decreto em questão, além de outros assuntos relacionados às rubricas judiciais e administrativas e eleição da Comissão Institucional dos Servidores. Confira o ofício no anexo desta matéria.

Ainda na reunião, as entidades sugeriram a convocação do Conselho Universitário (Consuni) para discutir essa questão e apresentar as dificuldades técnicas operacionais, demonstrando a inviabilidade dessa mudança.

Participaram da reunião os coordenadores gerais do Sintufal, Ricardo Moresi e José Marcos Gomes; o presidente da Adufal, professor Jailton Lira; a coordenadora jurídica do Sintufal, Iracema Maria; o advogado do Sintufal, Drº Francisco de Assis; a coordenadora de Formação Política do Sintufal, Nadja Lopes; o pró-reitor de Gestão de Pessoas da Ufal, Wellington da Silva Pereira; a funcionária Zayra Barbosa Ferreira, do DAP/CBEN; o diretor-geral do DAP, Bruno Morais; e o funcionário Rodrigo de Lima Ferreira, do DAP.