Nota pública sobre representação contra eleição paritária de dirigentes da Ufal

O Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas – SINTUFAL e a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (ADUFAL) vêm, através desta, se manifestarem sobre recente representação efetuada por um servidor da instituição perante o Ministério Público Federal questionando a escolha paritária dos dirigentes das unidades acadêmicas, sugerindo que o procedimento seria ilegal, por estar em desacordo com Nota Técnica do MEC Nº 243/2019/CGLNES/GAB/SESU/SESU.

Nesta representação, foi solicitado ao Ministério Público Federal que este investigue e interceda no pleito eleitoral para dirigentes de unidades acadêmicas da UFAL, requerendo a decretação de ilegalidade e nulidade de qualquer votação que adote peso diferente de 70% para o segmento docente, bem como todos os atos decorrentes da Resolução nº 21/2022-CONSUNI/UFAL, de 12 de abril de 2022.

Intimada a se manifestar no Procedimento Preparatório nº 1.11.000.000439/2022-17 do MPF, por meio do Ofício Nº 165/2022/GR/UFAL, a Universidade Federal de Alagoas respondeu que há mais de 30 (trinta) anos zela pela tradição democrática na promoção de suas consultas, garantindo a isonomia no peso de votos inclusive para os cargos de  Reitor/a e Vice-Reitor/a, no sentido de assegurar à comunidade acadêmica a efetiva participação, tanto que solicitou que fosse inteiramente desconsiderado o pleito do servidor.

As direções do SINTUFAL e da ADUFAL parabenizam esse posicionamento da instituição, reforçando que historicamente sempre participou das lutas travadas para conquista democrática do voto paritário, iniciadas há mais de 30 (trinta) anos com a eleição direta para o cargo de Reitor.

Este ativismo sindical foi fundamental para a aprovação, no dia 04 de setembro de 2017, da Resolução CONSUNI Nº 49/2017, por 28 votos a favor, 04 votos contra e 04 abstenções, que estabeleceu a paridade de ⅓ (um terço) do percentual dos votos válidos no processo de escolha de dirigentes, nos segmentos de Docentes, Técnicos-Administrativos e Discentes, garantindo o equilíbrio da participação de todos.

É de surpreender que num momento político extremamente adverso para o conjunto dos servidores públicos, que vêm sofrendo a retirada gradual de seus direitos, degradação das condições de trabalho e achatamento da sua renda, ainda tenhamos que presenciar ações conservadoras que buscam sufragar conquistas históricas, alcançadas a um custo tão alto.

As direções do SINTUFAL e da ADUFAL lamentam e repudiam todas e quaisquer condutas que objetivem desrespeitar a autonomia universitária e o direito de todos os integrantes da comunidade acadêmica.

Apesar de terem funções diferentes, docentes, técnicos e estudantes são igualmente responsáveis pela universidade, e dotados da mesma importância no cotidiano acadêmico, o que se traduz num peso igualitário na definição dos gestores.

Por esta razão, o SINTUFAL e a ADUFAL reiteram seus compromissos irrevogáveis com a democracia e autonomia universitária, continuando a luta em defesa do direito de uma participação igualitária da comunidade acadêmica na escolha de seus dirigentes.

Maceió, 25 de maio de 2022.

Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (SINTUFAL)

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (ADUFAL)