28 de outubro: Dia do servidor público, o que há para comemorar? Adufal aponta principais perdas para a categoria durante o governo Bolsonaro

O dia 28 de outubro é marcado pelo Dia do Servidor Público. Como qualquer outra data comemorativa, o dia deveria ser celebrado pelo conjunto de servidores e servidoras, mas o que há para comemorar nesta data?

A pergunta é difícil de ser respondida, principalmente quando há quatro anos os servidores públicos são alvos constantes do governo Bolsonaro, que não se constrange ou se limita em criar diferentes formas de ataque à categoria.

PEC 32/2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 está no topo da lista das maneiras de destruir o serviço público e fragilizar o servidor público que o governo vem escrevendo nos últimos anos.

Desde 2020, quando a PEC 32/2020 foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, entidades organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) – entre as quais o ANDES-SN -, realizaram diversas atividades contra a proposta, que visa alterar as regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta.

No final do ano passado, após mais de três meses de intensa mobilização, com protestos diários em Brasília (DF), a tramitação da PEC 32/2020 foi suspensa e, a medida, retirada de pauta. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou em entrevista à Globonews que ainda neste ano a Câmara poderá discutir em Plenário a reforma administrativa e dar andamento à reforma tributária.

Com a declaração, as entidades representativas dos servidores e das servidoras, entre as quais o ANDES-SN, agora devem intensificar ainda mais a luta pelo arquivamento da proposta para defender o funcionalismo público.

Sem reajuste salarial para os SPFs

Bolsonaro também foi o primeiro presidente de toda a história do Brasil a não conceder o reajuste salarial dos servidores públicos federais (SPFs).

Servidoras e servidores públicos federais protocolaram no Ministério da Economia, em 18 de janeiro, um documento com diversas reinvindicações para o governo federal, incluindo o reajuste emergencial de 19,99% para todas as categorias e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – do Teto dos Gastos.

Ainda sem qualquer retorno do governo, servidores e servidoras uniram esforços e no dia 9 de março, lançaram o Comando Nacional de Mobilização e Construção da Greve, com objetivo de unificar as iniciativas da base e fortalecer a organização das diversas categorias em todas as regiões do Brasil.

Os/as SPFs continuam na luta pelo reajuste salarial, tendo realizado em setembro mais uma semana de lutas em Brasília (DF) para garantir recursos no Orçamento de 2023 para a recomposição salarial das categorias que compõem o funcionalismo federal.

Menos 25% dos salários dos servidores

Na reta final das eleições presidenciais circulou um vídeo nas redes sociais em que Bolsonaro fala textualmente que a ideia é cortar em 25% os salários de todos os servidores públicos do país, sejam eles federais, estaduais ou municipais, que já estão há quatro anos sem nenhum reajuste, com renda congelada.

Bolsonaro confessou seu desejo de cortar salários dos servidores e duas propostas de emendas à Constituição (PECs), que prevêem o corte de 25% nos salários dos servidores, estão tramitando no Congresso Nacional. são elas: a PEC Emergencial nº 186/19 e a PEC 188.

De acordo com as PECs, os salários e jornadas dos trabalhadores poderão ser reduzidos, quando houver uma crise financeira. O texto não detalha o que seria esse momento e não estipula um prazo para o fim de sua vigência. Ou seja, os salários poderão ficar reduzidos a partir do momento e pelo tempo que o governo Bolsonaro desejar.

A redução dos salários alcança os servidores da União, dos estados e municípios, caso as suas despesas excedam 95% das receitas. A PEC prevê ainda o congelamento de concursos, promovendo um corte ainda maior de investimentos no serviço público.

Por um governo que defenda os serviços públicos

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) entende que durante o governo Bolsonaro as perdas para a classe trabalhadora foram imensas. Por isso, a Diretoria segue a recomendação do Andes-SN e recomenda o voto no candidato Lula (PT) no segundo turno das eleições de 2022, como forma de derrotar Bolsonaro e defender a categoria, a educação pública e a democracia brasileira.

Por tudo que foi apontado, nesse dia do servidor e da servidora pública não há comemoração, há luta! No entanto, cabe, sem dúvidas, a homenagem a esta categoria que tem se mantido unida e resistente contra toda tentativa de desmantelamento do funcionalismo público e forte na manutenção da democracia brasileira e nos direitos dos cidadãos.