15/03/2023
Atualizada: 15/03/2023 17:50:43


A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) realizou uma reunião on-line com a base docente, na tarde desta quarta-feira (15), para repassar informes jurídicos e dialogar a Campanha Salarial e a Campanha pela Revogação do Novo Ensino Médio.

A princípio, a reunião foi convocada em caráter de assembleia geral. No entanto, por não haver quórum para deliberações, os/as docentes seguiram a reunião como plenária para discutir as pautas de interesse da categoria.

O presidente da Adufal, professor Jailton Lira, iniciou a reunião com os informes, destacando a última atualização da ação judicial dos 47,94%, divulgada pela entidade no último sábado (11).

A atualização refere-se à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao analisar o cabimento do Recurso Especial interposto pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), acolheu os argumentos expostos na impugnação apresentada pela Adufal e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal), entendendo não ser cabível o recurso.

O advogado da entidade, Flávio Pinheiro, explicou que, prevalecendo o entendimento da decisão, o STJ não julgará o mérito do recurso da Ufal, predominando o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) que foi totalmente favorável às entidades.

A diretoria da Adufal orientou os/as docentes que desejam assinar o contrato advocatício referente à ação judicial dos 47,94% ou que têm dúvidas sobre o processo a entrarem em contato com o setor jurídico da entidade através do número: (82) 99331-3153.

O próximo informe destacou os principais acontecimentos do 41º Congresso do Andes-SN, que ocorreu nos dias 6 e 10 de fevereiro, em Rio Branco (AC), sendo eles: a aprovação da desfiliação do Andes-SN ao CSP-Conlutas; a importância de buscar um índice unificado de luta com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para a campanha salarial 2023; a realização do processo de negociação para a recomposição salarial e a reaproximação do Andes-SN com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Foi deliberado na reunião que será emitido um boletim informativo com a síntese dos planos de luta aprovados no congresso.

Campanha pela Revogação da Reforma do Ensino Médio

Outra pauta programada para discussão foi a Campanha pela Revogação da Reforma do Ensino Médio. A campanha motivou, inclusive, um ato nacional que aconteceu nesta quarta-feira (15) em todo o país. 

Na reunião, os/as docentes acordaram que a Adufal deve articular o debate sobre a revogação da reforma e participar de discussões e mobilizações com as demais entidades da educação, construindo a necessária pressão política sobre governo federal para reverter os retrocessos impostos ao processo de ensino e aprendizagem de crianças e jovens brasileiros e brasileiras.

Campanha Salarial

A categoria avaliou também a atual proposta do governo federal para o reajuste salarial dos servidores/as públicos federais de 9% a partir de maio. A maioria das intervenções na reunião concordou que o Fonasefe deve firmar acordo com o governo para a reposição emergencial das perdas salariais com a proposta sinalizada.

Outros encaminhamentos acordados na reunião foram:

- Cobrar do governo o reconhecimento das perdas salariais e uma proposta para sua reposição.

- A negociação deve abordar a política de reposição salarial para 2024.

- Construir uma política sólida de reposição salarial permanente.

- O Andes-SN precisa organizar sua base técnica para se postar na mesa de negociação.

- Manter o Andes-SN no movimento unificado dos Servidores/as Públicos Federais (SPFs) para construir um acordo coletivo.

- O Andes-SN e movimento unificado dos SPFs devem pautar na mesa de negociações o espaço para participar do debate sobre o novo Marco Fiscal e substituição da Emenda Constitucional 95.

- Construir uma Mesa Setorial de Negociações da Educação e atuar de forma coordenada e unificada com os sindicatos dos trabalhadores da educação do setor federal nas pautas de carreira e salários, e nas pautas de financiamento, gestão democrática, autonomia universitária, entre outras.

- Dar ênfase sobre a importância do movimento sindical disputar a luta sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a luta emergencial pela Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo financiamento das políticas sociais e a valorização dos servidores públicos.

- Destacar a necessidade de ampliar espaços coletivos de debate e construção de políticas públicas com a sociedade civil, recuperar a gestão democrática nas instituições educacionais públicas e fazer o combate ao fascismo em suas diversas formas.

Fonte: Vanessa Ataíde/Ascom Adufal

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