06/09/2023
Atualizada: 06/09/2023 17:22:41

Reprodução/Andes-SN

A diretoria do ANDES-SN participou, na tarde dessa segunda-feira (4), da mesa específica e temporária de negociação para tratar das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). A reunião ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e contou com a presença de equipes técnicas da própria pasta e do Ministério da Educação (MEC). O Sinasefe também esteve presente na mesa.

Os presentes cobraram um calendário de reuniões e a metodologia do funcionamento do espaço, como também a abertura da mesa setorial com o MEC. Foram apresentados itens relacionados à estrutura das carreiras que exigem soluções imediatas, devido aos prejuízos que têm provocados às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, como a imediata revogação da Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão Bolsonaro (PL), que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.

O ANDES-SN apresentou e protocolou, também, o Projeto de Lei aprovado em instâncias deliberativas do Sindicato Nacional, que cria o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal e dispõe sobre a reestruturação e unificação das carreiras e cargos do magistério da União. 

Em resposta às reivindicações das entidades, os representantes do governo afirmaram não possuir ainda um calendário de reuniões e sinalizaram que, apenas na próxima semana, divulgariam as datas. Em relação à revogação da IN, se comprometeram a estudar a proposta. No entanto, diante do atual situação orçamentária, afirmaram que seriam atendidas apenas propostas que não tenham impacto financeiro.


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