Lula sanciona reajuste emergencial de 9% em meio a recusa do governo de negociar recomposição 2024 Os valores do reajuste deste ano começaram a vigorar em 1º de maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (15), o reajuste emergencial de 9% para as carreiras do serviço público do Executivo federal. O percentual foi ajustado após muita pressão das servidoras e servidores e representa um terço do que foi pleiteado: 27% de perdas acumuladas no último período – correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro. Apesar da sanção ter ocorrido agora, o reajuste começou a vigorar em 1º de maio deste ano.

A sanção aconteceu em um momento em que as negociações em torno da campanha salarial de 2024 estão empacadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e na véspera de uma Plenária Nacional Unificada de servidoras e servidores, que foi convocada com o objetivo de definir estratégias de mobilização pelo reajuste no próximo ano, uma vez que o percentual de 9% corresponde apenas a 2023. 

Na última rodada de negociação, que ocorreu em 29 de agosto, o governo sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo federal. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo. Caso seja utilizado unicamente para reajuste linear, o montante representará percentual menor que 1% de reajuste.

Para o ANDES-SN, a proposta é extremamente rebaixada e não aponta para uma possibilidade mínima de recomposição das perdas salariais acumuladas pela categoria docente ao longo dos anos.

Também nas Mesas Temporárias e Específicas, poucos avanços foram registrados na pauta de reivindicações do funcionalismo público federal, que pede o revogaço de medidas que atacam as servidoras e servidores públicos, bem como o arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/20 (reforma administrativa).

Plenária

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte, realizou no último sábado (16) uma nova plenária para organização das lutas da Campanha Salarial Unificada 2024, contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 – da reforma administrativa – e pela reestruturação das carreiras do funcionalismo federal. A atividade aconteceu de forma híbrida, sendo presencial em Brasília (DF).

Mesa Nacional

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é subdividida em três categorias: a Mesa Central, responsável por negociações de caráter geral de todos os servidores públicos e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo; as Mesas Específicas e Temporárias, nas quais serão negociadas pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário; e as Mesas Setoriais, que organizarão o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e darão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.