Adufal disponibiliza assessoria jurídica contra ações de ‘devolução ao erário’

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) está com sua assessoria jurídica disponível aos docentes que foram intimados pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para ‘devolução ao erário’. Os docentes que receberam este tipo de chamado devem comparecer à sede da Adufal, no bairro do Farol, para que possam dar entrada na ação contra esta medida. 

A ação serve para impedir que a administração da Universidade desconte qualquer tipo de valor dos vencimentos do servidor, uma vez que os valores foram pagos erroneamente pela própria instituição e não houve ‘má fé’ dos docentes.

Para dar entrada na ação, é necessário que os docentes compareçam à Adufal com a seguinte documentação:

• Cópia de RG e CPF
• Cópia de comprovante de residência;
• Cópia de um contra cheque;
• Procuração preenchida e assinada
• Cópia na integra do processo administrativo, e outros documentos intimando da decisão de desconto, tais como, e-mail, telegramas, cartas etc.

Segundo a assessoria jurídica, há custos processuais no valor de 0,5% sobre valores cobrados.