Adufal explica ações do TCU que visam a retirada de rubricas judiciais na Ufal Entidade realizou reunião na última terça-feira (8) com o objetivo de esclarecer a situação atual

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) se reuniu com docentes, na tarde da terça-feira (8), na sede da entidade, para esclarecer as ações recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) que visam tentar retirar as rubricas judiciais 28,86% e 26,05% (URP Judicial) dos salários dos servidores que ainda recebem estes valores.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Adufal, professor Jailton Lira, e teve a participação do advogado Flávio Pinheiro, que tirou as dúvidas do/as professores/as, e mediada pela Secretária-geral da Adufal, Esmeralda Moura.

Entendendo a situação

Conforme explicado pelo presidente da Adufal, Jailton Lira, durante a reunião, a principal fundamentação alegada pelo MGI para a retirada das mencionadas rubricas tem relação com a chamada reestruturação de carreira, que foi aceita no acordo da última greve, de 2024, com mudanças implantadas desde janeiro de 2025.

Entre as mudanças que configuram a reestruturação da carreira docente estão a aglutinação de todos os níveis de ingresso em uma única classe; e as alterações nos steps, ou seja, na porcentagem de reajuste salarial que é recebida quando há progressão ou promoção.

Desta forma, o entendimento do governo federal é de que, uma vez feita a reestruturação de carreira, logo haveria a obrigatoriedade de absorção destas rubricas judiciais e administrativas. Essa interpretação do governo em relação à mudança na carreira foi uma preocupação constante da diretoria da Adufal ao longo da última greve.

“Este foi um dos principais motivos pelo qual nós éramos contra esse acordo de greve proposto pelo governo federal. Durante as assembleias realizadas no decorrer da greve, discutimos diversas vezes esse assunto, pois já entendíamos, conforme parecer da nossa assessoria jurídica, de que este seria o pretexto utilizado pelo TCU, Procuradoria Federal e MGI para a tentativa de absorção das rubricas caso fosse aceito”, explicou Jailton Lira.

O docente destacou ainda que estas prováveis consequências da reestruturação de carreira foram objeto de discussões nas próprias reuniões do ANDES - Sindicato Nacional com as seções sindicais, bem como nas reuniões do Comando Nacional de Greve (CNG) e do Comando Local de Greve (CLG) da Adufal.

“Além de uma reestruturação de carreira absolutamente insuficiente frente às necessidades de valorização, no caso da Ufal, essas alterações poderiam gerar prejuízos irreparáveis ao conjunto dos docentes e técnicos-administrativos”, frisou Lira.

Ainda segundo o presidente da Adufal, somente quatro universidades do país possuem servidores que recebem as mencionadas rubricas judiciais: a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e própria Ufal.

Reunião com MGI

A pretensão de realizar a absorção da rubrica dos 28,86% já na folha de abril, a partir do dia 10 deste mês, foi informada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) à gestão da Ufal em uma reunião realizada na segunda-feira (7). A diretoria da Adufal se posicionou contra esta medida.

Quanto à rubrica do percentual 26,05%, o MGI reforçou, para a gestão da Ufal, a necessidade de realizar a notificação dos servidores, comunicando que também será absorvida a partir da implantação efetiva do acordo salarial aprovado ao fim da greve de 2024.

Cenário diferente de 2019

O advogado da entidade, Flavio Pinheiro, salientou que a situação atual é diferente do que ocorreu em 2019, quando estas rubricas foram retiradas dos salários dos servidores.

 “Naquele momento, a tese dos órgãos de controle era a mesma, a de que caso ocorresse alguma reestruturação ou mudança de carreira dos docentes nos cinco anos anteriores à implantação de algum ganho judicial, estes ganhos deveriam ser absorvidos dos salários. Entretanto, como a última reestruturação de carreira tinha sido feita em 2012, as vantagens judiciais e administrativas não poderiam ter sido retiradas em função de estarem fora do intervalo temporal estipulado. Além disso, os sindicatos tinham obtido liminar judicial favorável impendido que aqueles cortes ocorressem”, explicou Pinheiro.

O advogado frisou ainda que neste ano de 2025 as pressões do TCU e MGI se intensificaram justamente por conta dessa atual reestruturação de carreira. “Apesar dos alertas da Adufal, as entidades nacionais que estavam negociando o acordo com o governo entendiam que se tratava apenas de reposicionamento na carreira e que isso não traria maiores prejuízos aos servidores que conquistaram essas rubricas ao longo dos anos”.

Para o presidente da Adufal, tanto naquela época como no presente, essas ações de retirada de ganhos administrativos e judiciais são injustas, pois representam o desrespeito às conquistas obtidas pela categoria ao longo de décadas. “Tais rubricas nada mais são do que compensações de reajustes salariais decorrentes das perdas provocadas pelos sucessivos planos econômicos”, completou Jailton Lira.

Encaminhamentos

Ciente da situação iminente, a diretoria da Adufal tem realizado reuniões com a reitoria da Ufal — inclusive, já duas vezes nesta mesma semana —, para buscar soluções possíveis que ensejem na não absorção das rubricas, sobretudo do percentual de 28,86%, o qual o MGI determinou a absorção imediata já neste mês de abril.

Contudo, após as reuniões com a gestão da Ufal não foram encontrados quaisquer encaminhamentos que resultem na permanência das mencionadas rubricas.

Desta forma, a Adufal realizará uma assembleia geral na próxima segunda-feira, 14 de abril, a partir das 14h no auditório da reitoria da Ufal, para discutir e deliberar sobre as pautas: reestruturação de carreira, absorção das rubricas (28,86 e 26,05%) e defesa do pagamento do retroativo referente aos 28,86%.

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