Em assembleia, Ufal confirma absorção da rubrica 28,86% já no mês de maio Adufal ajuizará ação visando o pagamento do retroativo dos 28,86%; confira os detalhes

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) realizou assembleia, nesta segunda-feira (14), no auditório da reitoria da Ufal, com o objetivo de esclarecer aos professores e professoras sobre a absorção da rubrica 28,86%, que será efetivada já no mês de maio.

A informação foi confirmada pelo reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, que participou da assembleia, a convite da Adufal, para esclarecer sobre as ações recentes do Ministério da Inovação dos Serviços Públicos (MGI) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que visam a absorção das rubricas judiciais dos servidores da Ufal, tanto dos 28,86%, como dos 26,05%.

Conforme nota de esclarecimento divulgada pela Ufal na última sexta-feira (11) e informações passadas pela Adufal na reunião do dia 8 de abril, a absorção dos 28,86%, determinada pelo MGI e TCU, se dá de forma imediata já no mês de maio pois, neste caso, os servidores beneficiados assinaram documentos, em 2023, nos quais foram informados da possibilidade de absorção em caso de reestruturação de carreira. Portanto, já foram notificados.

Segundo o reitor da Ufal, a Advocacia Geral da União (AGU), o MGI e o TCU vêm emitindo uma série de documentos, desde o início da gestão, solicitando e cobrando a absorção das rubricas judiciais.

“Em reunião, feita por conferência no dia 7 de abril, (...) nos foi informado que estamos inadimplentes com o MGI, porque já deveria estar sendo feita a absorção. (..) Na ocasião, deixaram claro que todo e qualquer descumprimento dessa determinação poderia implicar em consequências, não só aquelas que dizem respeito diretamente ao gestor, como, por exemplo, da impossibilidade de implantar o plano de cargos e carreiras para todos os servidores da Ufal, que foi aprovado na greve de 2024 e está sendo implantado agora”, explicou o reitor.

Direito ao pagamento retroativo

Segundo explicação do presidente da Adufal, Jailton Lira, e do advogado da entidade, Flávio Pinheiro, a entidade ingressará com ação judicial visando o pagamento retroativo da rubrica 28,86%, considerando o período entre junho de 2019 a abril de 2023 em que foi interrompida e depois recomposta.

“Na medida em que o MGI reimplantou esses valores em 2023, ele reconheceu a legalidade dos pagamentos. Se reconheceu a legalidade dos valores, então os quase quatro anos em que não houve esse pagamento dos 28,86% — quando esse valor foi suspenso — pertence aos servidores, que são passíveis de judicialização”, explicou o presidente da Adufal, Jailton Lira.

O docente frisou, ainda, que desde que essa rubrica foi reimplantada no salário dos servidores a entidade segue lutando pelo pagamento dos retroativos. “Nós [entidades e gestão da Ufal] passamos os últimos anos tentando fazer esse pagamento, inclusive através do próprio sistema da Universidade e em diálogo com o MGI. Mas o MGI, por duas ocasiões, negou o pagamento desses retroativos”, disse.

O advogado Flávio Pinheiro reforçou que a conjuntura atual é limitada quanto à absorção da rubrica dos 28,86%, mas ainda há essa situação não resolvida em relação ao pagamento do retroativo.

“Neste caso, a gente entende que, ou o MGI reimplantou de forma irregular os 28,86% lá em 2023 — o que, obviamente, não acreditamos ser o caso — e nesta situação hipotética não caberia pagar o retroativo; ou o órgão reconheceu a legalidade do pagamento quando fez a reimplantação e, neste caso, nos deve esses quatro anos em que o valor foi suspenso”, concluiu o advogado.

Assembleia

A assembleia foi convocada com as seguintes pautas: informes; reestruturação de carreira; absorção das rubricas (28,86 e 26,05%) e defesa do pagamento do retroativo referente aos 28,86%. Contudo, como não houve quórum para deliberações, a assembleia seguiu em caráter de reunião, com vistas a prestar esclarecimentos aos docentes presentes e tirar dúvidas sobre os assuntos.

A mesa diretora foi composta pelo presidente da Adufal, Jailton Lira, pela vice-presidenta, Irailde Correia, pela Secretária geral, Esmeralda Moura, além do advogado Flávio Pinheiro e o reitor da Ufal, Josealdo Tonholo.

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