ARTIGO: Sobre a Soberania Nacional e a Emergência Climática hoje

A soberania clássica com fronteiras fortificadas, exércitos e controle territorial mostra-se insuficiente diante de um desafio que não respeita limites cartográficos. Emerge um novo tipo de soberania, alicerçada no conhecimento, na inovação e no desenvolvimento regional público. O laboratório, a universidade e a política territorial tornam-se trincheiras tão importantes quanto qualquer fronteira. Mas essa disputa não ocorre em um vácuo geopolítico, é preciso inseri-la no tabuleiro das relações de poder global, onde o imperialismo reproduz uma divisão internacional do trabalho que reserva aos centros a produção de tecnologia e conhecimento, condenando a periferia ao papel de fornecedora de recursos naturais e força de trabalho subordinada.

Em O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo (LENIN, 1986), de 1917, Lênin identificou as características do capitalismo monopolista: concentração da produção em monopólios, fusão do capital industrial com o bancário, exportação de capitais para a periferia e partilha do mundo entre potências. Mais de um século depois, a análise mantém sua força, pois as antigas colônias conquistaram independência formal, mas a dependência econômica e tecnológica persiste. O imperialismo contemporâneo opera por condicionalidades financeiras, controle das cadeias globais de valor, propriedade intelectual sobre tecnologias estratégicas e imposição dos termos da inserção subordinada no mercado mundial.

O imperialismo estadunidense, hegemônico desde a II Guerra Mundial, combina o dólar como moeda de reserva e o FMI como instrumento de subordinação; o monopólio tecnológico sobre semicondutores, inteligência artificial e biotecnologia; mais de 800 bases militares globais; e a captura ideológica das instituições multilaterais, impondo conceitos sobre sustentabilidade que favorecem seus interesses. É nesse contexto de assimetria estrutural que a pesquisa pública e o desenvolvimento regional se tornam arenas decisivas para a soberania nacional.

A pesquisa científica em instituições públicas (IFES, Embrapa, INPE, Fiocruz, IPEN) representa uma ruptura potencial com a lógica imperialista. Quando um país periférico investe em ciência, disputa com os monopólios o direito de produzir conhecimento e transformá-lo em inovação produtiva. No campo climático, essa disputa se desdobra em quatro frentes críticas para o Brasil. A primeira é o monitoramento territorial. A dependência de satélites estrangeiros, para vigiar a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, é uma vulnerabilidade estratégica. Sem o monitoramento do INPE, o país fica cego em seu próprio território. A segunda é a adaptação climática. Tecnologias importadas, como as de Israel ou da Califórnia, não servem ao semiárido nordestino; a pesquisa pública da Embrapa e das IFES é insubstituível para desenvolver soluções adequadas às realidades locais. A terceira é a saúde. A emergência climática agrava vetores e doenças, exigindo um sistema público de pesquisa independente das prioridades das grandes farmacêuticas, como demonstram a Fiocruz e o Butantan. A quarta é a bioeconomia e os recursos genéticos. O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta, alvo de biopirataria; a pesquisa pública, ao articular conhecimento da biodiversidade com cadeias produtivas locais, disputa com monopólios internacionais o direito de converter esses recursos em riqueza nacional. Essas frentes revelam que a soberania é indissociável da ciência, da tecnologia e da autonomia política.

Certo tipo de imperialismo opera também internamente, reproduzindo a lógica centro-periferia dentro dos países. No Brasil, isso é evidente na relação entre o Centro-Sul industrializado e as demais regiões, tratadas como fornecedoras de matérias-primas. O desenvolvimento regional com políticas estatais para reduzir desigualdades, promover desconcentração produtiva e garantir acesso equitativo à infraestrutura, educação e ciência é componente essencial da luta contra esse "imperialismo interno". A emergência climática torna essa dimensão crítica pois as regiões mais pobres são as mais vulneráveis a secas, enchentes e degradação de biomas. Sem investimento em adaptação e fortalecimento institucional, a soberania nacional será corroída por dentro. O Estado é insubstituível, pois o mercado concentra recursos nas regiões de maior dinamismo pré-existente. São necessários investimentos planejados na interiorização da ciência, na infraestrutura de adaptação, na transição produtiva de baixo carbono e no fortalecimento da gestão.

Diante dessas ameaças externas e desigualdades internas, a defesa da soberania exige uma estratégia nacional de ciência, tecnologia e desenvolvimento regional que fortaleça o sistema público de pesquisa; articule pesquisa, desenvolvimento produtivo e políticas regionais; assegure posição soberana sobre recursos estratégicos; construa aliança com o Sul Global; e defenda a universidade pública como bem nacional. O fortalecimento do sistema público significa financiamento estável para universidades, institutos e agências de fomento (CNPq, CAPES, Finep), blindando-os de interferências políticas. Na soberania sobre recursos estratégicos, o Brasil precisa de política nacional para minerais críticos que vá além da exportação de matéria-prima. Na defesa da universidade pública, é preciso reconhecer que a ofensiva contra a ciência não é acidental, é parte da estratégia de desmonte das capacidades nacionais que poderiam desafiar a divisão internacional do trabalho imposta pelo imperialismo.

A emergência climática é uma crise do modo de produção capitalista que, em sua fase imperialista, organizou a economia mundial em torno da extração ilimitada de recursos naturais e da externalização dos custos ambientais para os pobres e para as gerações futuras. A transição para uma economia de baixo carbono, se conduzida dentro das mesmas relações de poder, será apenas nova roupagem para velhas formas de exploração. A soberania nacional na era climática não será concedida pelo imperialismo, terá de ser conquistada, construída, defendida e exige um Estado que não se curve às pressões externas e um projeto nacional que coloque o conhecimento, a ciência e a justiça social no centro.

É nesse ponto que a disputa teórica se converte em disputa eleitoral. O programa de governo apresentado por Lula para as eleições de 2026 define a soberania nacional como princípio "permanente e inegociável", elegendo a cooperação Sul-Sul e o fortalecimento do BRICS como eixos de política externa frente ao "ressurgimento do unilateralismo, do protecionismo e de conflitos sem precedentes desde a II Guerra Mundial". A candidatura de Lula compromete-se ainda a reconstruir o sistema de ciência, tecnologia e inovação, revitalizar o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e incentivar pesquisas voltadas ao potencial dos biomas brasileiros. Em um cenário de ingerência externa explícita com tarifas unilaterais sobre produtos brasileiros e apoio declarado dos EUA à candidatura oposicionista, a eleição de 25 de outubro não é apenas uma disputa entre projetos de governo, mas uma decisão sobre se o país terá ou não condições de sustentar a estratégia de soberania aqui delineada.

A emergência climática impõe a todos os países do Sul Global um desafio radical: ou construímos nossas próprias capacidades científicas, tecnológicas e produtivas, ou seremos reduzidos à condição de reservas de recursos naturais e depósitos de resíduos de um "progresso" que nunca nos pertenceu. A soberania, neste século, será a capacidade de escolher e construir o próprio futuro e começa nos laboratórios, nas salas de aula e nas políticas públicas que ousam dizer que outro desenvolvimento é possível, um desenvolvimento que não se curva ao imperialismo e que coloca a vida, o conhecimento e a justiça social no centro de tudo.

Diante do dilema posto, a eleição presidencial só nos deixa uma opção: Lula presidente!

*Adaptado a partir do texto Soberania Nacional e Emergência Climática publicado em O Dia Alagoas em 10/09/2026

Sobre o autor

Carlos Eduardo Müller é professor adjunto da UFAL, licenciado em Matemática pela UNISINOS-RS, especialista em Matemática pela UFRN, mestre e doutor em Educação pela UFAL. Leciona desde 1992, na UFAL desde 2012. Foi coordenador do DCE-UNISINOS, diretor geral da Escola Benício Dantas e vice-coordenador do curso de Pedagogia da UFAL/Sertão. Na Adufal foi diretor de Política Sindical (gestões 2015-2017 e 2017-2019), primeiro-secretário (gestão 2023-2025), atualmente é vice-presidente (gestão 2025-2027).

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