26/07/2019


O Future-se, projeto apresentado no dia 17 de julho pelo Ministério da Educação, põe fim ao sentido público das universidades, institutos federais e CEFET. Embora inicialmente tenha recuado do ataque à gratuidade, a proposta altera os eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições.

O programa propõe garantir a "autonomia financeira" das universidades, institutos federais e CEFET via captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das IFE. A gestão passará a ser feita por Organizações Sociais, de caráter privado.

De acordo com o MEC, será financiado por um fundo de direito privado, cuja administração será de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará em regime de cotas. O orçamento de manutenção e investimento das IFE será desvinculado da União e substituído pelo financiamento privado.

Embora o ministério tenha anunciado que a proposta vai passar por consulta pública e, posteriormente, serão apresentadas as mudanças na legislação, todo o projeto foi construído sem diálogo algum com a comunidade acadêmica e os reitores das universidades e institutos federais. 

O programa foi apresentado dividido em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização.  O fomento à competitividade, à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo individual são algumas das propostas apresentadas. Dessa forma, a produção de conhecimento estará submetida aos interesses do Mercado e não mais voltada às necessidades da sociedade.

Todas as medidas têm como enfoque o ensino e a pesquisa, ignorando a extensão. Com isso, o Future-se promoverá o desmonte do tripé que sustenta a lógica de produção de conhecimento socialmente referenciado e colocará em risco diversos projetos que atendem a população, em especial as parcelas mais vulneráveis da sociedade.

Desde a apresentação do programa “Future-se” – projeto do Ministério da Educação para privatização da Educação Pública e Gratuita – a comunidade universitária vem se mobilizando em todo o país realizando debates, assembleias e atos. Em Maceió, a Adufal realiza a mesa-redonda “Projeto Future-se e os impactos para as Universidades” no dia 2 de agosto, no auditório do Centro de Educação (Cedu/Ufal), às 9h.

Ataque ao funcionalismo

Outro grande ataque contido no programa do governo para a privatização das instituições federais de ensino é o desmonte das carreiras do magistério superior, do ensino básico técnico e tecnológico (EBTT) e dos técnicos-administrativos.

Aponta para a cessão de atuais servidores para as Organizações Sociais e, ainda, para a contratação via essas organizações e não mais através de concursos públicos, vinculado ao Regime Jurídico Único.

Greve Nacional da Educação

Durante o 64º Conselho do Andes-SN (Conad), os participantes - 62 delegados, 134 observadores, 38 diretores do Andes-SN e 4 convidados, reunidos em plenária, deliberaram pela consolidação da Greve Nacional da Educação no dia 13 de agosto, em defesa da educação pública e contra a destruição da aposentadoria.

A Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), seção sindical do Andes-SN, somará com a grande paralisação no dia 13 de agosto, e desde já convoca toda base docente a aderir ao movimento que terá abrangência nacional.

O ato é uma construção para uma nova greve geral no país, com o objetivo de fortalecer a luta para derrotar a política de privatização dos serviços públicos, bem como acabar com a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Confira outros materiais sobre o tema:

Universidade pública vive momento mais crítico e grave de toda sua história, diz reitor da UFRGS 

UFPel lança análise sobre o Future-se 

ANÁLISE PRELIMINAR DO FUTURE-SE, de Roberto Leher (UFRJ)

Fonte: Ascom Adufal com informações de Andes-SN

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