07/11/2019


A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) junto com o advogado Flávio Pinheiro realizarão duas reuniões na próxima segunda e terça-feira, 11 e 12 de novembro, nas Unidades Acadêmicas (UAs) de Arapiraca e Delmiro Gouveia, para explicar e sanar dúvidas acerca da ação dos 47,94%.

Em Arapiraca, a reunião ocorrerá às 9h30 da segunda (11), no Campus da Unidade Acadêmica, e em Delmiro Gouveia o encontro está marcado para às 14h da terça-feira (12), na sala 17 do campus da unidade.

Sobre a ação

O percentual de 47,94% corresponde à variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), adotado durante o governo de Itamar Franco, retroativo a março de 1994.

 “A princípio, a implantação do percentual pode ocorrer já na folha de dezembro, mas trâmites processuais não garantem a efetivação dessa perspectiva. Mesmo assim, tal fato exige uma corrida para assinatura dos termos individuais de todos os servidores da Universidade, técnicos e docentes, ativos (não importando a data do ingresso na UFAL), aposentados e pensionistas, mesmo aqueles que já constem no processo. É importante mencionar que se trata de uma grande oportunidade de se restabelecer parte do prejuízo pelas defasagens salariais”, disse o advogado Flávio Pinheiro durante assembleia. Há de ressaltar também a importância da filiação como forma de afastar eventuais discussões que possam atrasar a efetivação do cumprimento da sentença.

Para participar da ação judicial, os interessados terão que assinar um termo individual de contrato, que autoriza, inclusive, o desconto de 30% para honorários advocatícios, caso haja de fato a implantação do percentual, somente na primeira parcela do recebimento. O termo individual pode ser preenchido e assinado nas sedes da Adufal, no bairro do Farol ou no Centro de Interesse Comunitário (CIC-Ufal), ou ainda pode ser feito o download no anexo desta matéria, para impressão e preenchimento. O documento deve ser entregue preenchido à mão na Adufal, junto com uma cópia do documento de identidade e CPF.

De acordo com o advogado Flávio Pinheiro, a ação em questão já transitou em julgado e está na fase de ultimação dos atos para implantação, com grande possibilidade de ser efetivada ainda esse ano. “Essa ação é de 1997. À época, possivelmente a direção da Adufal, pela dúvida que existia em torno da matéria, preferiu não ingressar com a ação. Mas o Sintufal apostou na tese e essa ação teve sua tramitação regular durante todos esses anos, até que em 2018 houve o trânsito em julgado no STJ [Superior Tribunal de Justiça], favorável no sentido de implantar o percentual”, explicou.


Anexos

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